Famosas e nocivas 'bets', que têm causado vício, endividamento e até suicídios em milhares de famílias no Brasil (Foto: Reprodução)
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que impõe novas regras para a publicidade de apostas esportivas no Brasil, as famosas e nocivas "bets", que têm causado vício, endividamento e até suicídios em milhares de famílias no Brasil. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, estabelece horários específicos para veiculação dos anúncios e proíbe a participação de atletas, ex-atletas, artistas, influenciadores e autoridades nas campanhas.
O texto aprovado é um substitutivo ao projeto de lei 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), e teve relatoria de Carlos Portinho (PL-RJ). A versão inicial previa a proibição total das propagandas, mas o relatório final optou por uma abordagem mais branda, com restrições pontuais.
Entre as novas regras estão a proibição de anúncios durante transmissões esportivas ao vivo, a vedação à exibição de cotações fora das plataformas das operadoras e a restrição de propagandas voltadas ao público infantojuvenil. Também fica proibida qualquer campanha que associe apostas a sucesso financeiro ou ascensão social.
A proposta define que os anúncios poderão ser veiculados entre 19h30 e 24h, inclusive nos 15 minutos antes e depois de transmissões esportivas. No rádio, os horários permitidos são entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30. Segundo Portinho, a medida segue lógica semelhante à aplicada à publicidade de bebidas alcoólicas no país.
Outra exigência é a inclusão de advertência obrigatória nas peças publicitárias com a frase: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”.
Em relação ao patrocínio, o texto proíbe o uso de marcas de casas de apostas em uniformes de atletas menores de 18 anos, mas autoriza o patrocínio a clubes e eventos, desde que obedecidas as exigências legais.
Clubes criticam projeto
A proposta enfrenta resistência de clubes de futebol. Mais de 50 agremiações das séries A, B, C e D, incluindo Flamengo, Palmeiras, Fluminense e São Paulo, assinaram uma nota conjunta criticando o projeto. Os dirigentes alegam que as mudanças podem causar perdas estimadas em R$ 1,6 bilhão por ano, além de comprometer contratos vigentes e gerar insegurança jurídica. Um dos pontos mais contestados é a limitação para apenas uma casa de apostas por arena.
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