Deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes (Foto: Montagem)
Ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da PGR e autorizou investigação contra o deputado por coação, obstrução e possível tentativa de abolição do Estado democrático de Direito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de um inquérito para investigar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de tentar intimidar autoridades e interferir em investigações que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a PGR, Eduardo tem atuado junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e outras autoridades judiciais. Entre as ações, estão articulações pela imposição de sanções internacionais como bloqueio de bens, cassação de vistos e restrições financeiras. As iniciativas são divulgadas nas redes sociais do deputado, em tom que a procuradoria descreveu como de “júbilo e exaltação”.
Na decisão, Moraes destacou que o inquérito vai apurar a possível prática de três crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ministro também autorizou a Polícia Federal a tomar uma série de medidas, como preservar as publicações de Eduardo nas redes sociais e colher os depoimentos de envolvidos. Devem ser ouvidos o próprio deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação que deu origem ao caso.
Moraes justificou a oitiva de Jair Bolsonaro afirmando que ele pode ter sido diretamente beneficiado pelas ações do filho, além de já ter declarado ser o responsável financeiro por sua permanência nos Estados Unidos.
Como Eduardo Bolsonaro está fora do país, a notificação será feita por e-mail, e suas respostas poderão ser enviadas por escrito. O Ministério das Relações Exteriores também foi acionado para indicar autoridades diplomáticas que possam colaborar com a investigação.
Antes mesmo de autorizar o inquérito, Moraes determinou que o caso tramitasse de forma pública.
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