Proposta vai para o Plenário e deve ter prioridade na pauta; novas regras valeriam depois da próxima eleição (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição que pode mudar de forma significativa o sistema eleitoral brasileiro. O texto prevê o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, amplia a duração dos mandatos para cinco anos e propõe a unificação das eleições a partir de 2034.
A proposta, apresentada por meio da PEC 12/2022, ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado e depois passar pela Câmara dos Deputados. Se for confirmada, as novas regras começam a valer de forma definitiva na eleição de 2034, após um período de transição.
A possibilidade de reeleição no Brasil foi criada em 1997, durante o primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A mudança permitiu que ele disputasse e vencesse um segundo mandato no ano seguinte, em 1998.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que a reeleição tem desequilibrado a disputa eleitoral, já que quem está no cargo tem mais visibilidade e estrutura de campanha. “Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana”, disse.
O que muda com a proposta
Fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
Mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.
Unificação das eleições em um único ano, a cada cinco anos.
Como será a transição
Em 2026, as regras atuais continuam valendo, com reeleição permitida.
Em 2028, os prefeitos eleitos poderão se reeleger pela última vez. Quem for eleito nesse ano terá mandato de seis anos, para alinhar o calendário com as demais eleições em 2034.
Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores e presidente.
Em 2034, todas as eleições passam a ocorrer de forma unificada, e nenhum cargo poderá ser renovado por reeleição.
Mudanças no Senado
Inicialmente, a proposta previa aumentar o mandato dos senadores dos atuais oito para dez anos, seguindo padrões internacionais. Mas, diante das críticas, a CCJ decidiu igualar o mandato de senadores aos demais cargos, com duração de cinco anos. Para isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos e, a partir de 2039, todos passarão a ter mandatos de cinco anos.
Outra mudança é que os três senadores de cada estado passarão a ser eleitos de uma só vez. Atualmente, a escolha é feita em turnos alternados: em uma eleição se escolhem dois senadores e, na seguinte, apenas um.
Mais votos por eleição
Com a unificação das eleições, os eleitores terão que votar em nove candidatos de uma só vez: presidente, governador, prefeito, vereador, deputado estadual ou distrital, deputado federal e três senadores. Apenas no Distrito Federal a quantidade será menor, já que a capital federal não tem prefeito nem vereadores.
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