Regularização do título de eleitor (Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE)
Quem possui alguma pendência com a Justiça Eleitoral tem até a próxima segunda-feira (19) para regularizar a situação ou corre o risco de ter o título de eleitor cancelado. Na Bahia, 260.543 correm esse risco, sendo que 60.551 estão em Salvador, de acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para atender a esta demanda, os Os cartórios da capital e do interior funcionarão em regime de plantão no sábado (17) das 8h às 12h e, na segunda-feira (19) o plantão será apenas em Salvador, das 8h às 18h.
O eleitor que quer consultar se está em situação irregular deve fazer a busca pelo aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS), acionar a Central de atendimento telefônico: (71) 3373-7000, acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA): www.tre-ba.jus.br ou deve se dirigir presencialmente a um cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.
Se for identificada a ausência às urnas, o (a) eleitor(a) deverá quitar os débitos. As multas podem ser pagas pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral. Os pagamentos podem ser feitos por boleto (Guia de Recolhimento da União - GRU), PIX ou cartão de crédito.
No Autoatendimento Eleitoral, pagamentos realizados via Pix são baixados de forma imediata, com registro automático no histórico da eleitora ou do eleitor. No caso de pagamentos efetuados via GRU, o prazo de compensação é de até 48 horas. Nessa situação, a eleitora ou o eleitor deve aguardar este período para processamento dos débitos e quitação eleitoral.
Quem tem o título de eleitor cancelado fica impedido de:
Emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto em caso de retorno ao Brasil, se estiver no exterior);
Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
Obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou com participação do governo;
Realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal;
Inscrever-se em concurso público;
Tomar posse em cargo ou função pública;
Receber salários ou proventos de emprego público;
Participar de licitação ou concorrência pública.
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