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Desde o dia 1º de janeiro, novas normas para o controle de operações financeiras passaram a valer no Brasil, ampliando o alcance da Receita Federal sobre transações realizadas com cartões de crédito e Pix. A mudança, prevista na Instrução Normativa 2.219 de 2024, exige que instituições de pagamento e operadoras de cartões informem ao órgão transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
O que muda na prática?
Antes da nova regra, apenas instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, eram obrigadas a compartilhar informações sobre movimentações financeiras com a Receita. Agora, a exigência inclui também empresas que operam pagamentos digitais, como bancos virtuais, aplicativos de pagamento e grandes varejistas que oferecem serviços financeiros, a exemplo de empresas como PicPay, PayPal, frequentemente usadas por golpistas, justamente pela facilidade de movimentação.
Com isso, operações como compras feitas com cartões de crédito e transferências via Pix entram no radar do governo quando ultrapassam os valores estipulados. Essas informações serão enviadas à Receita por meio do sistema e-Financeira, em arquivos que detalham cadastro, movimentações e até previdência privada.
Por que a mudança?
Segundo a Receita Federal, a ampliação do monitoramento tem como objetivo fortalecer o combate à evasão fiscal e promover maior transparência nas operações financeiras. Além disso, a medida atende compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a troca de informações fiscais globais.
Como os dados serão enviados?
As instituições precisam reportar as movimentações semestralmente:
- Até o último dia útil de agosto, com informações referentes ao primeiro semestre do ano.
- Até o último dia útil de fevereiro, com dados do segundo semestre do ano anterior.
Dessa forma, os primeiros dados referentes às transações realizadas em 2025 serão informados em agosto do mesmo ano.
Impacto na sua vida
Se você costuma movimentar valores altos, é importante estar atento à regularidade de sua declaração de imposto de renda. Embora a Receita Federal afirme que o objetivo não é monitorar pequenos contribuintes, transações acima do limite estabelecido poderão ser cruzadas com os dados declarados, o que pode gerar questionamentos.
Além disso, a medida deve incentivar maior transparência financeira por parte das empresas e indivíduos, tornando cada vez mais importante manter as finanças em ordem.
Precisa se preocupar?
Para a maioria dos brasileiros, que realizam movimentações menores, a mudança terá pouco impacto imediato. Porém, aqueles que realizam pagamentos, transferências ou compras de maior valor devem estar cientes de que essas informações estarão sob maior escrutínio.
A Receita reforça que a medida visa combater irregularidades e evasões fiscais, promovendo um sistema mais justo e equilibrado para todos.
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