Evento aconteceu em 16 de dezembro, na cidade de Brusque, em Santa Catarina - Foto: Divulgação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação preliminar contra juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) por participarem de um jantar organizado pelo empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan. A apuração foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell Marques, pois Hang enfrenta vários processos no TJ-SC, que podem ser avaliados pelos mesmos desembargadores que participaram do evento.
O procedimento está em estágio inicial, mas, caso sejam encontrados indícios de comprometimento da imparcialidade, os magistrados podem ser submetidos à aposentadoria compulsória. O evento aconteceu em 16 de dezembro, na cidade de Brusque, em Santa Catarina, durante a reinauguração de um edifício histórico reformado por Luciano Hang.
Dois desembargadores presentes, Saul Steil e Jairo Fernandes Gonçalves, já haviam decidido a favor de Hang em 2021, garantindo-lhe direito de resposta na mídia. A desembargadora Haidée Grin, também presente, é relatora de um recurso interposto por um professor sentenciado a pagar R$ 20 mil a o dono da Havan por danos morais.
Em comunicado , o TJ-SC afirmou que “não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional”. Também foi afirmado que “o princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções”.
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