(Foto: Ítalo Oliveira/Ascom/SDR)
Os agricultores familiares agora têm um motivo a mais para comemorar. O Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), lançou uma nova linha de financiamento dedicada à regularização fundiária: o Pronaf Regularização Fundiária. Essa iniciativa visa facilitar o acesso à terra e garantir segurança jurídica para milhares de famílias rurais em todo o Brasil.
O Pronaf Regularização Fundiária destina até R$ 10 mil para cobrir todas as etapas da regularização de imóveis rurais. Esse valor pode ser utilizado para serviços de georreferenciamento, pagamento de tributos, emolumentos e custas cartoriais. Com uma taxa de juros anual de apenas 6% e um prazo de pagamento de dez anos, incluindo três anos de carência, o programa torna-se uma opção acessível para os agricultores familiares.
Quem pode ser beneficiado?
Para se beneficiar dessa nova linha de financiamento, os interessados devem possuir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válido ou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa. Além disso, é necessário procurar um agente financeiro, como bancos ou cooperativas de crédito, ou um profissional/empresa habilitada cadastrada na Superintendência de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA/SDR), que serão responsáveis pela elaboração e acompanhamento dos projetos de crédito do Pronaf e pela realização dos serviços de regularização fundiária.
Impacto positivo
Gustavo Machado, superintendente da SDA/SDR, destacou a importância da nova linha de financiamento. "Esta iniciativa simboliza um importante avanço que irá ampliar as ações de regularização fundiária em toda a Bahia, promovendo o acesso à terra com segurança jurídica, resgatando a cidadania e autoestima dessas famílias, além de contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar", afirmou Machado.
Victor Fernandes, coordenador geral de Políticas Fundiárias da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, ressaltou que o objetivo da nova linha é ampliar a regularização fundiária no país. "A ideia é oferecer recursos para que os agricultores possam financiar todas as atividades necessárias para a regularização fundiária, seja de terras públicas ou de sucessão rural", explicou Fernandes.
Conquista para os Movimentos Sociais
José de Jesus Santana, coordenador geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar na Bahia (Fetraf-Ba), destacou que a nova linha de financiamento é resultado de uma longa luta dos movimentos sociais. "Com esses recursos, nossos agricultores poderão contratar empresas para realizar a regularização fundiária, pagando com financiamento. O resultado é ter acesso ao título de terra, um documento essencial para o agricultor familiar, pois evita conflitos de terra e permite o acesso a outras políticas públicas de crédito", afirmou Santana.
Fortalecimento da agricultura familiar
Na Bahia, a SDA é responsável por promover as ações de regularização fundiária, uma política pública que garante segurança jurídica e a possibilidade de sucessão rural para as famílias de agricultores familiares. Com a nova linha de financiamento do Pronaf, espera-se um fortalecimento significativo da agricultura familiar, proporcionando maior estabilidade e desenvolvimento para os trabalhadores rurais.
Essa nova linha de crédito não só facilita a vida dos agricultores familiares, mas também impulsiona o desenvolvimento rural sustentável, promovendo a inclusão social e econômica dessas famílias. O Pronaf Regularização Fundiária é mais um passo rumo a um futuro mais justo e próspero para a agricultura familiar no Brasil.
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