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O Brasil possui um sistema tributário regressivo, onde o pobre paga mais (muito mais) impostos do que os ricos. Colapso climático está intimiamente relacionado com as desigualdades. Taxar super-ricos é essencial para mudar a lógica de devastação - Foto: Reprodução

Ecoam pelo mundo ideias para amenizar os problemas do capitalismo, particularmente em países de desenvolvimento tardio. A desigualdade estrutural de Estados fundados com objetivo maior de proteger o patrimônio e a acumulação de capitais leva o globo a um ponto de inflexão, sobre a falta de sustentabilidade desse modelo. Estimula a miséria por um lado e fomenta um consumo excessivo de outro. Não à toa, relatório recente da Oxfam (Igualdade Climática: um Planeta para os 99%) revela que 1% dos super-ricos polui o equivalente a 66,6% dos mais pobres.

Assim, parte da solução está fundada na necessidade de justiça social. Nesse contexto, regimes tributários mais justos podem ser um fator positivo. O Brasil possui um sistema tributário regressivo, em que o pobre paga mais (muito mais) impostos do que os ricos. Impostos que incidem sobre o consumo básico, enquanto isenta produtos de luxo. Ou mesmo a não taxação de lucros e dividendos, sequer de fundos de rendimentos multimilionários em offshores, que sequer contribuem para a dinâmica econômica nacional.

Super-ricos contra a classe média

“Os governos podem e devem enfrentar as crises das desigualdades e das mudanças climáticas, tributando os super-ricos, investindo em serviços públicos e cumprindo as metas climáticas”, afirma a campanha pela taxação dos super-ricos, formada por mais de 70 entidades brasileiras, entre elas, organizações sindicais e não governamentais.

A desigualdade também incide sobre alíquotas de tributos sobre a renda. Hoje, os 10% mais pobres pagam 26,4% da sua renda em tributos. Já os 10% mais ricos arcam com apenas 19,2%. As críticas não olham para a classe média. Ao contrário. Quem tem renda média superior a 320 salários mínimos, o equivalente a R$ 422 mil mensais, paga alíquota efetiva de 5,43%. Enquanto isso, quem ganha de 15 a 20 salários mínimos – entre R$ 19.800 e R$ 26.400 – custeia com 11,25%. O impacto é particularmente prejudicial para a classe trabalhadora.

Propostas contra a desigualdade

Atualmente, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveu iniciar o enfrentamento ao problema. Primeiramente, o objetivo é aprovar a chamada “MP dos Super-ricos”, que busca a taxação de até 20% dos lucros de fundos de rendimentos exclusivos fora do país, as chamadas offshores. Trata-se de modalidade de investimento fechada, exclusiva para o topo da pirâmide, os muito ricos. Ao taxar uma população de 0,001% da população mais rica, cerca de 2,5 mil pessoas, a expectativa é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Em um avanço, nesta semana, o tema teve aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A resistência ao projeto foi pouca, concentrada basicamente entre bolsonaristas e outros representantes da extrema direita. Ao mesmo tempo, a ONU aprovou resolução que abre as portas para a negociação de um Tratado Internacional sobre Tributação Global. O texto teve 125 votos a favor (incluindo o Brasil e boa parte do Sul Global).

Urgência climática

A justiça social por meio de uma reforma na tributação pode contribuir para frear a sanha consumista dos super-ricos que levou o mundo nas últimas décadas ao iminente colapso climático. “O colapso climático e as desigualdades têm relação direta. Quem paga a conta é a população mais vulnerável”, informa a campanha. De fato, a população mais pobre é a mais afetada por tragédias climáticas influenciadas pelo aquecimento global. Enchentes, secas, problemas de saúde, degradação ambiental atingem particularmente aqueles que não têm para onde fugir.

“O colapso climático e a extrema desigualdade são os dois principais desafios do mundo hoje e não são crises separadas. Uma se alimenta da outra, beneficiando um pequeno grupo de bilionários enquanto a imensa maioria da população global sofre as consequências da destruição do equilíbrio ambiental, social e econômico do planeta”, informa o estudo da Oxfam.

Tributar super-ricos

Dessa forma, a campanha por taxação dos super-ricos prossegue com seus argumentos. “Em 2019, as emissões de CO2 do 1% mais rico da população mundial chegou a 16% das emissões totais do planeta, gerando aquecimento global suficiente para causar 1,3 milhão de mortes relacionadas ao calor entre 2020 e 2100. E não há nenhuma penalidade por isso, justamente aos grandes privilegiados tributários”, afirma.

Finalmente, a campanha cobra um movimento global pela taxação com justiça social que vá, inclusive, mais fundo do que apenas cobrar os justos impostos aos investimentos em offshores. “Um imposto de 2% sobre a riqueza dos milionários, de 3% sobre aqueles com riqueza superior a 50 milhões de dólares e de 5% sobre os bilionários do mundo geraria 1,726 trilhão de dólares. Os governos podem e devem enfrentar as crises das desigualdades e das mudanças climáticas, tributando os super-ricos, investindo em serviços públicos e cumprindo as metas climáticas.”

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