Pago a cada dois meses, Auxílio Gás será credito em fevereiro (Foto: Marcello Casal/Agencia Brasil)
O programa deve beneficiar 70 milhões de brasileiros que estão negativados
O novo programa de renegociação de dívidas do governo Federal, Desenrola Brasil, que começou a funcionar nesta segunda-feira,17, ganhou destaque pela expectativa de beneficiar 70 milhões de brasileiros que estão negativados. O programa facilita a soluções de débitos entre devedores e instituições financeiras.
Segundo Mapa de Inadimplência e Renegociação de Dívidas no Brasil, realizado mensalmente pelo Serasa, o Brasil conta com 71,90 milhões de pessoas em situação de inadimplência.
Quem pode participar do programa
O programa é voltado principalmente para pessoas físicas, na condições de devedores, e que estão inscritas em cadastros de inadimplentes com bancos até 31 de dezembro de 2022.
Os beneficiários da Faixa 2 são pessoas físicas com renda mensal de até R$20 mil, enquanto as chamadas Faixa 1, serão aquelas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujas dívidas foram inscritas em cadastros de inadimplentes também até 31 de dezembro de 2022.
Poderão se inscrever no programa pessoas jurídicas de direito privado, na condição de credores, responsáveis pela inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes e instituições financeiras, na condição de agentes financeiros, criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para realizar operações de crédito.
Como funcionará
O programa será dividido para dois diferentes perfis de devedores, em três fases. Nas duas primeiras fases do Desenrola, que começou no dia 17 de julho, pessoas físicas com dívidas até R$ 100 podem ter o nome limpo automaticamente pela instituição. É preciso, entretanto, ter renda mensal de até R$20 mil, categorizadas na Faixa 2.
Os bancos vão oferecer também para esta faixa, a possibilidade de renegociação de dívidas, sem limite de valor, diretamente com os clientes, por meio de seus canais. Poderão ser negociadas dívidas de bancos, como cartões de crédito e cheque especial e os devedores terão um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento. Não serão aceitas dívidas de contas de água, luz, impostos e etc.
Em setembro, na terceira fase, o programa começará a atender as chamadas Faixa 1, pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) e que tenham dívidas que não ultrapassem R$ 5 mil. Para este grupo, serão disponibilizadas oportunidade do Fundo Garantidor de Operações (FGO) garantir a renegociação de dívidas.
As dívidas renegociadas podem ser de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias, mas não incluem dívidas com garantia real, de crédito rural, de financiamento imobiliário e operações com funding ou riscos de terceiros. As dívidas para esta faixa pode ser quitadas à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês, com a primeira parcela em 30 dias.
Como renegociar
Os interessados na renegociação da Faixa 2, devem entrar em contato com o banco, que oferecerá a possibilidade diretamente com o cliente, por meio de seus canais oficiais. Já aqueles interessados na Faixa 1, todo o processo de renegociação de dívidas será realizado pela plataforma oficial do conta gov.br nível prata ou ouro.
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