Mudança do preço tem como teto calculado com base no IPCA (Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)
Governo federal autorizou o reajuste até 5,60% do valor do produto
Nesta sexta-feira, 31, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a autorização do Governo Federal para o reajuste máximo de 5,60% nos preços dos medicamentos para o ano de 2023. A medida medida já pode ser aplicado pelas fabricantes dos remédios.
O reajuste tem como base o modelo de teto de preços calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo (IPCA).
DOU esclarece que as farmacêuticas deverão dar "ampla publicidade" aos novos preços reajustados de seus medicamentos. O texto do Diário Oficial da União também proíbe que os valores ultrapassem os preços publicados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) no Portal da Anvisa.
Segundo o g1, as unidades de comércio varejista também deverão fornecer aos consumidores e órgãos de proteção e defesa do consumidor, as listas dos preços de medicamentos atualizadas.
De acordo com dados do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos repassados ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, o preço dos medicamentos subiu aproximadamente 76,8% em 10 anos, abaixo da inflação acumulada no período, de 90,24%.
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