Eduardo Bolsonaro (Foto: Paola De Orte | Agência Brasil)
Decisão é baseada em uma súmula do Supremo Tribunal Federal de 2008
A possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington seria nepotismo, segundo um parecer elaborado por consultores legislativos do Senado. A informação foi publicada neste sábado (17), pelo jornal O Globo. O Palácio do Planalto não se manifestou sobre o parecer, que é assinado por Renato Rezende e Tarciso Jardim.
A opinião deles é baseada em uma súmula do Supremo Tribunal Federal de 2008 e conclui que a função de chefe de missão diplomática permanente é um cargo em comissão e não de natureza política. Por isso, o nepotismo estaria configurado.
"Quanto à situação concreta colocada, considerando que: (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de chefe de missão diplomática permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo", afirmam os consultores.
"O nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais", diz outro trecho do parecer.
Os técnicos apontaram também que, caso a indicação de Eduardo seja mantida, ele só terá que renunciar ao mandato de deputado depois de tomar posse. Enquanto o processo estiver tramitando no Senado, ele pode se manter na Câmara.
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