Vale não assina acordo para reparação de danos, diz que vai avaliar proposta e nova audiência e marcada (Foto: Mauro Pimentel | AFP)
Segundo MP, nova audiência foi marcada. Mineradora quer avaliar proposta.
Terminou sem acordo a audiência realizada na tarde desta quarta-feira (6) que tentava estabelecer um acordo com a Vale para adoção de medidas emergenciais e reparadoras de atingidos pelo rompimento da barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora pediu um prazo para avaliar as propostas e uma nova audiência foi marcada para o dia 14 de fevereiro.
No encontro, foi proposto à Vale um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) dentro do processo movido pela Advocacia-Geral do Estado que resultou no bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da mineradora, entre outras medidas.
"Estamos falando de um tratamento emergencial, e a Vale não tem que questionar isso agora. A empresa tem que simplesmente pagar pelo o que ela causou", afirmou o promotor André Sperling.
Ainda de acordo com o MP, o acordo visa promover ações rápidas para “interromper os danos socioeconômicos e socioambientais provocados”.
O termo proposto, caso venha a ser aceito, será assinado pelo MPMG, Ministério Público Federal (MPF), Defensorias Públicas estadual e da União, o Estado de Minas Gerais e a Advocacia-Geral do Estado e da União.
Em nota a Vale disse “que mantém contato com as autoridades de Minas Gerais com o objetivo de buscar soluções consensuais de forma a dar maior celeridade à indenização dos atingidos".
Entre as medidas estão:
A recuperação dos danos socioambientais e socioeconômicos provocados pelo rompimento da barragem;
Apresentação do plano de manejo e remoção de rejeitos em 60 dias;
Disponibilizar moradia adequada a atingidos em risco;
Adotar medidas urgentes para impedir contaminação de nascentes e cursos de água;
Controle de pragas;
Recompor a arrecadação tributária para Minas Gerais e Brumadinho;
Ressarcir os gastos do estado do desastre;
Pagamento das multas aplicadas;
Pagamento mensal emergencial a todas as pessoas atingidas;
Contratação de auditoria externa para acompanhar todas as ações;
R$ 13 milhões
Durante a audiência, que ocorreu na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da capital, a Justiça determinou o repasse de R$ 13,4 milhões da Vale ao estado. Este dinheiro será retirado do R$ 1 bilhão bloqueado da mineradora e será usado para gastos com serviços emergenciais. A Vale disse que o valor será usado para gastos com o Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Segundo o promotor, assim que for notificado, o banco deve repassar o valor ao estado imediatamente.
Reunião em Brumadinho
Nesta terça-feira (5), a Vale se reuniu com moradores em Brumadinho e também não aceitou as propostas de acordo que foram feitas no encontro. A atitude da mineradora gerou revolta nos participantes.
Na reunião, o promotor estadual André Sperling, um dos líderes da negociação com a mineradora, chegou a discutir com um advogado da Vale que chamou o rompimento da barragem de acidente.
“O Ministério Público não aceita que foi um acidente. Aqui, você não vai chamar de acidente. Foi um crime. Chame como quiser, mas não de acidente”, disse o promotor.
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