Os gastos do governo de São Paulo com a compra de fuzis para as polícias neste ano já são 73 vezes maiores do que os realizados nos últimos dois anos. Em 2017, foram R$ 11,5 milhões investidos nesse tipo de armamento pesado, ante R$ 155 mil gastos em 2015 - em 2016, não houve compras.
Os dados são da Secretaria Estadual da Fazenda, disponíveis no Portal da Transparência. A Secretaria Estadual da Segurança Pública afirma que as compras não fazem parte de nenhum plano diferenciado do governo e o armamento está sendo distribuído para batalhões especiais do Estado. Mas ocorrem em meio ao avanço dos crimes contra o patrimônio - os roubos, por exemplo, estão em alta há cerca de dois anos - e a ações de grande impacto, como assaltos a transportadoras de valores mediante fechamento de ruas e queima de carros.
No primeiro trimestre do ano, os casos de roubo a banco tiveram aumento de 20% no Estado - de 28 para 35 casos na comparação com o mesmo período do ano passado. Já os casos de roubo de carga cresceram 22%, de 2.152 para 2.762 registros. O número exato de armas recebidas não é revelado pela PM, se valendo de regras de sigilo impostas à Lei de Acesso à Informação há um ano pelo ex-secretário Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também não se informou onde exatamente o material seria distribuído. A alegação é de que as informações são estratégicas. O atual secretário da Segurança, Mágino Alves, afirma que “a polícia precisa estar bem equipada”, mas que não há nenhuma mudança de diretrizes no sentido de reforçar o uso de fuzil. Ele cita, no entanto, os casos de explosões de caixa eletrônico como delitos que requerem mais atenção do poder público. “O que houve foi uma disponibilidade de recursos e então fizemos a compra”, disse Alves.
“Em 2014, por exemplo, compramos veículos blindados para o Batalhão de Choque.” As armas compradas são da empresa Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), estatal vinculada ao Ministério da Defesa, e foram desenhadas em parceria com o Exército. Elas têm poder para disparar um tiro a até mil metros de distância.
Preocupação
O porte desse armamento, por si, não é alvo de críticas dos especialistas consultados pela reportagem. A ressalva é quanto à forma de uso. O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirma que se esses equipamentos forem distribuído nos batalhões especiais, que ficam aquartelados e só são acionados em situações atípicas, não há problemas mais graves.
“Agora, se forem usados como equipamento padrão, para o uso cotidiano, podemos ter efeitos ruins, como acontece no Rio, onde o fuzil é um equipamento padrão.” Para ele, o uso do fuzil nas ações cotidianas estimula o enfrentamento e, como consequência, a violência. “O que está sendo anunciado pelo governo está correto, o que precisa agora é saber se o que vai acontecer na prática é a mesma coisa que está sendo anunciada”, diz.
Já o coronel da reserva da Polícia Militar e consultor da área de segurança José Vicente da Silva Filho afirma que “a polícia precisa estar equipada” para casos de confrontos mais sérios, destacando os grandes assaltos a bancos e transportadoras que têm ocorrido no Estado.
“Com os acordos de paz entre o governo da Colômbia e as FARCs (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), temos uma grande quantidade de armamento sem uso naquele país. Há uma tendência de que esse armamento inunde outras regiões, como o Brasil, e já temos visto armas mais pesadas no Rio, por exemplo”, cita o militar, ao argumentar que as forças de segurança precisam ter formas de responder.
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