Uma contestação da Procuradoria do Município de Santa Maria a um pedido de indenização por danos morais feito pelo irmão de uma das vítimas do incêndio da boate Kiss sugere que uma das causas da morte dos 242 jovens foi embriaguez. O documento foi publicado no Facebook pelo advogado Luiz Fernando Scherer Smaniotto, que ficou insatisfeito com a posição.
"É algo absurdo", contesta Smaniotto. "Pelo raciocínio, se pegasse fogo em uma igreja, os mortos seriam somente os que não estavam rezando", comparou ele. A responsável pela contestação, a procuradora Mirela Marquezan sugere que algumas pessoas que estavam na boate conseguiram sobreviver, mesmo estando em pontos mais distantes das saídas de emergência. Ela coloca a embriaguez das vítimas como "culpa concorrente", o que reduz o valor da indenização, já que o autor da ação tem parte da responsabilidade pelo fato.
"Certamente diferentes fatores contribuíram para esta diferença de condutas e desfechos, sendo, um deles, o estado de sobriedade ou de embriaguez de cada um dos frequentadores do estabelecimento, fato que deve ser bem analisado em cada caso concreto. Baseando-se em argumentos e fatos semelhantes, a jurisprudência dos Tribunais pátrios é uníssona no sentido de recorrer a culpa concorrente nos casos de embriaguez", diz trecho da contestação da prefeitura.
Em nota, a Procuradoria Geral da Prefeitura de Santa Maria afirma que foram divulgadas "partes isoladas das contestações", e que, hoje, não cabe voltar a opções técnicas feitas pela gestão municipal da época. A tragédia da boate Kiss aconteceu em 27 de janeiro de 2013. Um show com fogos de artifícios era realizado no local quando a casa começou a pegar fogo.
Leia a nota da Procuradoria Geral da Prefeitura de Santa Maria na íntegra:
"Em relação aos últimos acontecimentos referentes à publicação de partes isoladas das contestações apresentadas pelo Município de Santa Maria nas ações de indenização propostas por familiares de vítimas da Boate Kiss, à nova gestão apenas cabe ressaltar que estas condutas adotadas foram opções técnicas feitas pelas chefias institucionais que geriam o Município na época.
A Prefeitura foi renovada nas urnas e todos, inclusive as diretamente envolvidas com essa lamentável tragédia, são testemunhas da grande vontade de mudar que tem impulsionado a nossa dedicação diária às causas do Município.
Não nos cabe hoje, e não é essa a nossa missão, ficar elocubrando sobre o que aconteceu. A nós, hoje, cabe acarinhar e acalantar essas pessoas que se sentiam órfãs frente ao poder municipal em um dos momentos mais difíceis que um ser humano é capaz de enfrentar. Nos cabe, hoje, sermos solidários.
O que realmente importa é que essas pessoas saibam que podem contar conosco para ajudar, para compreender e, principalmente, para aprender. Esse é o nosso compromisso, isso é renovar.
Procuradoria Geral
Prefeitura Municipal de Santa Maria"
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