Rodrigo Nunes, 'A falência do sistema prisional, omissão do estado, o que esperar?'

Dizia O filosofo Michel Foucault que;

“A Prisão, é uma pequena invenção desacreditada desde o seu nascimento”

Certamente o dito filosofo não estaria errado, falar de um tema relacionado ao sistema prisional requer responsabilidade e maturidade, dessa forma, como de costume, me distancio do discurso barato e demagogo pregado pelos fascistas hipócritas de plantão, para tratarmos o tema com a devida responsabilidade que merece.

Em outrora vivemos o mesmo pesadelo, A maior delas no Carandiru, em 2 de outubro de 1992, quando a intervenção desastrosa da Polícia de São Paulo para conter uma rebelião na Casa de Detenção, na capital paulista, terminou com 111 presos assassinados.

Mais de 24 anos depois, no primeiro dia de 2017, ocorre o segundo maior massacre do sistema carcerário: uma briga de facções deixou 60 detentos mortos no Complexo Penitenciária Anísio Jobim (Compaj), em Manaus.

Iniciamos ano de 2017 com 17 horas de rebelião no COMPAJ (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus, a Secretaria de Segurança Pública informou que entrou no presídio às 7h (9h no horário de Brasília) desta segunda-feira (2). Segundo o secretário de segurança pública do Estado, Sérgio Fontes, ao menos 60 detentos foram mortos. Além da rebelião, 87 presos fugiram de outra unidade prisional horas antes.

Neste mesmo ato, aparece os demagogos do discurso barato e ensaiado, que sobem no palanque e anunciam como de praxe, a liberação de bilhões de verbas para construção e readequação para um sistema caro e ineficaz.

Ora, quem assiste tamanha demagogia chega a imaginar que o problema é a falta de verba pública, quando na verdade o prejuízo é bem mais fundo, de igual forma, fica difícil as autoridades admitirem que essa guerra, eles já perderam.

É triste a realidade que vivemos, o fato é que o problema gerador por esta carnificina não é falta de dinheiro, o real motivo para tanta crueldade é o modo como o sistema tem sido administrado ao longo do tempo, a falta de probidade com o erário público tem se tornado uma cultura sendo alimentado diante as negociações espúrias.

Segundo o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o governo do Estado paga à Umanizzare (Uma das empresas que administra o sistema penitenciário daquele Estado) R$ 4.709,78 por mês por preso que está no COMPAJ, "sem a devida contrapartida de serviços proporcionais, inclusive por presos extras, que respondem por superlotação carcerácia, denotando assim intolerável conflito de interesses empresarial e má aplicação do dinheiro público"

A Umanizzare administra 5 presídios do Amazonas, e a Multi Serviços Administrativos a penitenciária feminina de Manaus. Juntas, elas receberam R$ 400 milhões em 2016 do governo do Amazonas conforme apuração preliminar do Ministério Público.

No final de 2016 a ministra Carmen Lúcia afirmou que um preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil. “Um preso no Brasil custa 2.400 por mês e um estudante do ensino médio custa 2.200 por ano”, disse a magistrada. Ela concluiu, citando uma frase do antropólogo Darcy Ribeiro, que afirmou em 1982 que “se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios”.

Os dados publicados nos portais das transparências que ora foram demonstrados por este articulista, demonstra a ineficiência com o gasto público, portanto o problema não é dinheiro, mas sim, a sua correta aplicação e fiscalização.

O Brasil, com quase 700 mil presos, está entre os quatro países do Planeta com a maior população carcerária em números absolutos. Deste total, cerca de 250 mil presos são provisórios, ou seja, presos que ainda não foram condenados definitivamente, mas que a “justiça” insiste em manter preso sem qualquer fundamentação jurídica e legal, transformando a prisão preventiva de caráter excepcional em regra.

A superlotação é a comprovação da lentidão de um poder judiciário caro e seletista, que vai na contramão da Constituição e mitiga prisão a condenados em 2º instancia, distorcendo o que preceitua a mesma Carta Federal no seu Art. 5º, LVII;

“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Mas para o nosso judiciário, isso não interessa, findamos que prendemos muito, mas muito mal”

Aprendemos desde cedo que a prisão é a ultima ratio, mas para os homens de toga e de notório saber jurídico tem sido a razão de inúmeras prisões preventivas sem fundamentações jurídicas, tornando o que era exceção em regra, legislando ao seu bel prazer.

Nessa mesma esteira, dados do Ministério da Justiça apontam que a maioria dos presos do país foi detido por tráfico de drogas (28%), ante 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio. Segundo estudos, o Brasil vai na contramão dos demais países com grande população carcerária, que vem diminuindo a taxa de prisões.

Seguindo o mesmo raciocínio, é de se ressaltar que o regime fechado do Complexo Prisional Anísio Jobim – COMPAJ no Amazonas, tem capacidade para 454 presos e abrigava 1.224. Um excedente de 770 presos. O regime semiaberto do mesmo presídio onde ocorreu a rebelião, com capacidade para 138 presos, contava com 602 antes dos assassinatos. Neste setor, o excedente era de 464 presos.

Portanto, é visível que o tráfico de drogas tem sido a briga pelo poder entre as facções criminosas, contudo, o Estado insiste em se omitir em não levar adiante o debate para sua legalização, digo legalizar, pois este seria o nome mais adequado, afinal, liberado já é há muito tempo.

Ricardo André de Souza, sub-coordenador de defesa criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, afirma que o sistema de Justiça Criminal e o decorrente processo do encarceramento em massa agem de “forma seletiva”. “O impacto maior é sentido nas camadas mais vulneráveis, nos estratos sociais mais baixos”, que acabam tendo que lidar com o “o estigma que paira sobre ex-presidiários e seus familiares”.

O ministro Gilmar Mendes, já fez alerta semelhante, chamando as cadeias de “escolas de crime”. “Se o Estado não propicia o mínimo de garantia, alguém propicia. A seu modo. E exige contrapartida”, disse ele em 2014, em referência às facções que dominam o sistema prisional brasileiro.

Como bem disse Foucault e eu transcrevo;

“Há um século e meio que a prisão vem sendo dada como seu próprio remédio”

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