A lei que permite entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya foi publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União.
A origem da lei foi uma Medida Provisória publicada em janeiro pela presidenta afastada Dilma Rousseff, com o objetivo de definir as regras para o combate ao mosquito. Entre os vetos do presidente interino, Michel Temer, está o que isentava de impostos produtos como repelentes, larvicidas e inseticidas usados para o combate ao Aedes.
O artigo que previa incentivo fiscal do imposto devido por pessoas físicas e jurídicas que fizessem doações a projetos de combate ao mosquito também foi vetado. A entrada forçada de agentes de saúde é permitida nos casos em que os imóveis estejam em situação de abandono e em que o dono do imóvel esteja ausente ou não tenha permitido a entrada.
Se necessário, os agentes poderão solicitar a ajuda à autoridade policial ou à guarda municipal. A lei institui também o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), com o objetivo de financiar projetos de combate à proliferação do mosquito transmissor.
O Ministério da Saúde terá até 30 dias, contados a partir da publicação da lei, para regulamentar critérios e procedimentos para a aprovação de projetos deste programa. Ainda de acordo com a lei, as mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti terão direito a licença-maternidade pelo período de 180 dias.
Ao final desse período, a criança terá direito, na condição de pessoa com deficiência, a receber benefício de prestação continuada temporário pelo prazo de três anos.
Agenda
O presidente interino, Michel Temer, viajou hoje cedo ao Paraná, onde participa da inauguração da nova fábrica de celulose da empresa Klabin. Dos R$ 8,5 bilhões investidos na obra, R$ 3,7 bilhões foram financiados pelo BNDES. A previsão é de que a fábrica produza, a cada ano, 1,5 milhão de toneladas de celulose e gere cerca de 1,4 mil empregos diretos e indiretos. Temer retorna hoje à tarde a Brasília.
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