A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) condenou, nesta terça-feira (17), a decisão "arbitrária" do presidente em exercício, Michel Temer, de exonerar o diretor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Pereira de Melo.
Leia abaixo a nota:
A RSF denuncia a exoneração do presidente da empresa pública de comunicação
A Repórteres sem Fronteiras (RSF) denuncia a exoneração do diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Melo. A demissão antes do término do mandato é ilegal e representa uma grave interferência do governo na independência da comunicação pública do Brasil.
O presidente interino Michel Temer exonerou por decreto o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Melo, no dia 17 de maio de 2016. Ele havia sido nomeado para o cargo há menos de duas semanas pela presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a lei que determinou a criação da EBC, o mandato de quatro anos do presidente é fixo e não coincide com os mandatos de Presidentes da República para assegurar maior isenção e a autonomia à comunicação pública.
“A Repórteres sem Fronteiras pede ao governo que reconsidere a demissão do presidente da EBC, pois se trata de uma tentativa ilegal de interferir na independência da comunicação pública do país, declarou Emmanuel Colombié, diretor do escritório América Latina da organização. É fundamental que a comunicação pública no Brasil possa se desenvolver de forma autônoma, sem a ingerência e a instrumentalização de governos e partidos, para exercer com credibilidade seu papel de informar a sociedade”.
De acordo com as últimas notícias sobre o caso, o também jornalista Laerte Rímoli será o novo escolhido pelo Presidente interino Michel Temer. Laerte Rímoli foi diretor de comunicação da Câmara dos Deputados na gestão do presidente afastado Eduardo Cunha, e assessorou campanhas presidenciais de Aécio Neves e Geraldo Alckmin.
O presidente da EBC afirmou que vai recorrer na justiça para garantir o seu mandato. O Conselho Curador da empresa, formado por membros do governo, do poder legislativo e da sociedade civil, já havia se pronunciado sobre a possível exoneração de Ricardo Melo no dia 14 de maio, declarando que não há amparo legal para a substituição extemporâneas do presidente e do diretor geral da EBC.
O Brasil se encontra na 104a posição, de 180 países, no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa publicado pela RSF em 2016.
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