O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, considerou hoje (28) criminosas as ameaças e tentativas de intimidação contra ministros da Corte em função de decisões tomadas por eles. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki foi alvo de manifestações, em frente ao Supremo e à casa dele, por transferir para a Corte as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estavam na primeira instância.
“Essas atitudes temerárias, por evidente, excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF no legítimo desempenho do elevado múnus [função, dever] público que lhes foi cometido, bem como passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”, diz trecho de comunicado assinado pelo presidente da Corte e divulgado no site do STF.
Para o presidente do STF, os ministros da Corte “não se deixarão abalar por eventuais constrangimentos sofridos ou que venham a sofrer. “[Os membros da Corte] continuarão a desempenhar com destemor, independência e imparcialidade a solene atribuição de guardar a Constituição da República que juraram defender.“
No documento, Lewandowski informa que enviou ofícios para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para que haja o acompanhamento dos acontecimentos. O presidente do STF disse ainda que tem mantido contato com autoridades de segurança para que sejam tomadas medidas a fim de “coibir, reprimir e prevenir ameaças, coações e violências perpetradas contra ministros da Corte, a pretexto de manifestar suposto inconformismo com decisões por eles proferidas”.
Abaixo o comunicado:
COMUNICADO
Desde a semana passada, tenho mantido contato com distintas autoridades da área de segurança para coibir, reprimir e prevenir ameaças, coações e violências perpetradas contra Ministros da Corte, a pretexto de manifestar suposto inconformismo com decisões por eles proferidas.
Essas atitudes temerárias, por evidente, excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF no legítimo desempenho do elevado múnus público que lhes foi cometido, bem como passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor.
Os responsáveis, diretos e indiretos, por tais ações criminosas estão sendo devidamente investigados, devendo, oportunamente, responder em juízo, caso haja comprovação de sua participação nos ilícitos.
Para reforçar a certeza de que a lei penal será efetivamente cumprida, foram enviados ofícios ao Procurador-Geral da República, ao Ministro da Justiça, ao Advogado Geral da União e ao Diretor-Geral da Polícia Federal para o competente acompanhamento dos malfadados acontecimentos.
Por fim, estou convicto de que os Ministros da Suprema Corte não se deixarão abalar por eventuais constrangimentos sofridos ou que venham a sofrer, expressando também a certeza de que continuarão a desempenhar com destemor, independência e imparcialidade a solene atribuição de guardar a Constituição da República que juraram defender.
Brasília, 28 de março de 2016.
Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente
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