Segundo nota divulgada pela SEC, a principal mudança é a divisão do ensino médio em duas grandes áreas. Imagem: Divulgação
O Governo da Bahia, através da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, neste sábado (18), a Portaria nº 77/2025, que normatiza a implementação do Novo Ensino Médio na rede de ensino estadual. A medida estabelece diretrizes como disciplinas, carga horária, modelo de avaliação da aprendizagem e elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas, em conformidade com as mudanças introduzidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
De acordo com a superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Helaine Souza, a reformulação curricular é fruto de amplo debate com a comunidade educativa baiana. "A matriz para o Ensino Médio que apresentamos decorre das alterações propostas pelo Ministério da Educação. Após discussões com professores, estudantes e a sociedade civil, apresentamos uma matriz baseada no conceito de justiça curricular, que garante uma organização do tempo pedagógico com distribuição equitativa entre as áreas de conhecimento. Além disso, oferecemos um itinerário formativo transdisciplinar, garantindo aprofundamento e fortalecimento de todas as áreas no processo de ensino e aprendizagem", afirmou.
Entenda o que mudou
Segundo nota divulgada pela SEC, a principal mudança é a divisão do ensino médio em duas grandes áreas. Ao invés de seguirem uma grade pronta, em que todos os alunos estudam as mesmas disciplinas - popularmente conhecidas como matérias - o novo currículo será dividido em Formação Geral Básica (FGB) e os Itinerários Formativos. A FGB abrange as "matérias" principais: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, conforme as orientações da BNCC; estas continuam sendo padrão. Já os Itinerários Formativos permitem a inclusão de conteúdos especializados ou voltados para a formação técnica e profissional, com matérias específicas da área de interesse, além de metodologias investigativas e práticas que se conectem com o contexto do estudante.
A carga horária mínima para a Formação Geral Básica será de 2.400 horas ao longo dos três anos do Ensino Médio, o que equivale a aproximadamente 480 dias de aula, ou cerca de 1 ano e 4 meses de atividades escolares, considerando a média de 5 horas-aula por dia. Os Itinerários Formativos terão carga horária variável, dependendo do regime de ensino adotado pelas escolas, seja parcial ou integral.
A avaliação será contínua e processual, com metodologias inclusivas que promovem uma aprendizagem integral. Além disso, as escolas precisarão elaborar ou atualizar seus Projetos Políticos Pedagógicos (PPP), respeitando as diretrizes do DCRB e as especificidades locais.
Contexto das mudanças
Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), as mudanças no Ensino Médio foram motivadas por uma necessidade de modernizar a educação brasileira e alinhar o currículo às demandas contemporâneas. As alterações, regulamentadas pela Lei nº 13.415/2017 e ajustadas em 2024, têm como objetivo tornar o Ensino Médio mais atrativo, reduzir a evasão escolar e preparar os estudantes para os desafios do mercado de trabalho e da vida em sociedade.
Desde o lançamento do projeto, a proposta gerou inúmeras críticas de setores da sociedade civil organizada, a respeito da efetiva melhoria da educação, com o novo currículo.
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