O ano de 2019, entre tantas outras questões, foi marcado pela realização de um Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) polêmico, com inúmeras denúncias nas searas administrativa e judicial. Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda (PGF), no período, 507 processos judiciais tramitaram com este assunto.
Os dados foram obtidos pelo Fiquem Sabendo e mostram que o Distrito Federal bateu recordes de ações ajuizadas, com 227 processos abertos. Em seguida aparecem Minas Gerais (48), São Paulo (44) e Rio de Janeiro (32).
Já na outra ponta estão Tocantins, Roraima e Amapá, com um processo cada, além de Sergipe e Santa Catarina, ambos com duas ações ajuizadas em razão de problemas com o Enem. Na Bahia, foram protocolados oito novos processos.
De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), “não há a informação do mérito principal das demandas, mas apenas o assunto cadastrado”.
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