Educação

Negros e pardos, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e trans (transgêneros, transexuais e travestis) terão chance de entrar nos cursos de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia (Ufba) por meio do sistema de cotas.

A resolução, aprovada na última quarta-feira, é válida a partir do segundo semestre de 2017. A definição garante 30% das vagas de todos os cursos de pós-graduação stricto sensu para negros e pardos. As outras minorias sociais contarão com abertura de uma vaga extra a mais, em relação ao total ofertado nos cursos.

"Isso significa que, caso abram 10 vagas em um edital, três serão para negros e serão criadas uma 11ª para indígenas, 12ª para quilombolas, e assim por diante", explicou o coordenador de ensino de pós-graduação, Ronaldo Lopes Oliveira.

Com a iniciativa, a Ufba se torna a primeira do país a incluir nas cotas cidadãos quilombolas e trans. "A expectativa é que a universidade possa refletir a sociedade na qual está inserida. Queremos que se torne um exemplo, um norte em que as pessoas possam se espelhar. Inclusão é essencial", disse Oliveira.

Para a mestre em cultura e sociedade, ativista transfeminista, professora e pesquisadora no Grupo de Pesquisa em Cultura e Sexualidade da Universidade Federal da Bahia (CuS-Ufba), Viviane Vergueiro, a ação é um passo importante na luta do movimento trans.

"A medida se destaca e pode estimular outras universidades a atuarem de forma semelhante. Mas, mesmo assim, há relatos e dados que mostram que grande parte dos transgêneros deixam de ir à escola na educação básica, devido a bullying e provocações", diz Viviane. Por isso, Viviane acredita que a inclusão deve começar na base, na escola primária.

Autoafirmar

Para concorrer a essas vagas, o interessado deve se autoafirmar como "minoria social" no formulário de inscrição.

Caso passem, negros e trans devem se autoafirmar novamente na matrícula. Dos indígenas será requerido o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), da Fundação Nacional do Índio (Funai). Quilombolas devem ter documento de origem do Instituto Palmares ou do líder quilombola, e deficientes físicos devem ter em mãos o laudo médico.

Conquista

Coordenador-geral do Coletivo de Entidades Negras (CEN) e aluno do mestrado em administração da Ufba, Marcos Rezende pensa que a resolução é "uma conquista em época de retrocesso dos direitos civis".

Para ele, será um desafio para a Ufba compreender as demandas e diferenças desses grupos sociais. "Por exemplo, um problema deverá ser a descolonização do conhecimento. Grande parte dos textos é em línguas estrangeiras e não são acessíveis para todos os estudantes", explicou.

De acordo Rezende, haverá uma necessidade de adaptação. "Precisamos de ações que permitam a permanência desses estudantes. Mesmo assim, a aprovação do sistema representa um avanço: é uma tentativa de diminuir o enorme abismo social existente no estado", concluiu.

O coordenador de ensino da pós diz que o trabalho com ações afirmativas não se limitará às cotas: "A política está sendo aprofundada para dar condições para as pessoas entrarem e se manterem nos cursos". Oliveira reforça que outras formas de apoio às populações socialmente vulneráveis deverão ser implantadas.

Uma delas, segundo o gestor, é o aumento do alcance do Programa de Proficiência em Língua Estrangeira para Estudantes e Servidores (Profici), que desde 2012 beneficia alunos e funcionários da universidade.

"O nosso objetivo é atender 100% das condições para a permanência desses alunos", explica.