A Câmara dos Deputados abre hoje (16) consulta pública para participação popular na construção do texto da Medida Provisória que reforma o ensino médio no país. A MP 746/16 já recebeu mais de 560 emendas dos parlamentares e agora está aberta para contribuição da população.
A medida provisória que flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar das atuais 800 horas para 1.400 horas, já está disponível no Wikilegis para a participação colaborativa da sociedade.
Para participar, os interessados só precisam acessar o Wikilegis e analisar a proposta. É possível apoiar ou não a íntegra do texto original ou cada parágrafo, além das contribuições inseridas pelos outros participantes. Os internautas também podem fazer uma nova sugestão de texto para artigos ou incisos da lei e comentar as propostas incluídas.
Essas sugestões da sociedade são ranqueadas de acordo com o maior volume de participações dos usuários da ferramenta, entre apoios ou rejeições, propostas para mudanças no texto e comentários.
*Com informações da Agência Câmara
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