Governo federal apresentou medida provisória para mudar anos finais da educação básica. MP precisa ser discutida e votada no Congresso em até 120 dias.
O governo federal apresentou nesta quinta-feira (22) a medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. A proposta terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito.
VEJA ABAIXO OS PRINCIPAIS PONTOS:
Quando entra em vigor?
A medida provisória já tem efeito imediato, mas o governo condicionou vários pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que só deve ficar pronta em "meados de 2017". Por isso, a previsão do Ministério da Educação (MEC) é que somente turmas iniciadas a partir de 2018 sejam as primeiras plenamente afetadas pela reforma.
A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, diz que os estados com sistemas "mais avançados", como Pernambuco e São Paulo, já podem promover outros tipos de mudança – incluir módulos de ensino profissional ou testar ênfases no contraturno, por exemplo. Para tirar algum conteúdo que já está sendo ensinado, no entanto, é preciso aguardar a base curricular.
A carga horária aumenta para todo mundo?
Esta é a meta do governo, mas não houve detalhamento de como isso ocorrerá. A medida provisória diz que ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800, de acordo com o MEC.
Gestores serão punidos se o ensino médio não for integral?
Não há previsão de sanções ou mesmo metas dentro da medida provisória.
Estados terão que arcar com custo
Não há estimativa de quanto os estados gastariam com a ampliação dos turnos para integral. Para apoiar algumas escolas e atender 500 mil dos quase 8 milhões dos estudantes, a pasta prevê investir, até o fim do mandato, R$ 1,5 bilhão.
O MEC não apresentou estudos, por exemplo, sobre quanto as redes estaduais vão precisar gastar na expansão da infraestrutura, como a construção de escolas, para que a carga horária mínima anual do ensino médio possa ser “progressivamente ampliada”, considerando que o ensino integral impede que as escolas tenham dois turnos (matutino e vespertino).
MEC ou estados definirão os currículos?
O MEC diz que a reforma foi pensada para dar autonomia aos estados. Além disso, já estava previsto que, após a definição da BNCC, os estados construíssem seus novos currículos conforme as diretrizes.
Por isso, qualquer mudança nos currículos precisa ser aprovada pelas secretarias estaduais de educação, que só devem começar a promover alterações com as novas diretrizes da BNCC em mãos.
E por isso caberá a cada estado definir como será oferecida a possibilidade de os alunos optarem por disciplinas e áreas de concentração.
O que será a chamada divisão em módulos?
A medida provisória determina que o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas. Entretanto, essa possibilidade não foi detalhada no texto da medida provisória.
Como afeta vestibulares e Enem?
O MEC diz que o Enem não muda neste ano. Entretanto, a MP prevê que os vestibulares deverão cobrar apenas o que for determinado pela Base Nacional Comum Curricular. Apesar disso, o MEC não detalhou como as redes estaduais devem orientar processos seletivos locais.
E na prática, vestibulandos têm dúvidas sobre como, por exemplo, a Fuvest será impactada pela nova BNCC. Segundo Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, diz que as mudanças ocorrerão após a definição do novo currículo.
“Quem manda na avaliação é o currículo. Agora, com a elaboração das novas bases curriculares, tanto para o ensino fundamental, como essa para o ensino médio, o Inep tem o desafio de adaptar os nossos sistemas de avaliação a essas diretrizes curriculares".
Quanto tempo será dedicado ao conteúdo básico?
Metade de todas as aulas ao longo do ensino médio devem tratar dos conteúdos que a Base Nacional Comum Curricular determinar. Ao todo, essa carga horária não poderá ser superior a mil e duzentas horas. Essa mudança deve ser implementada no segundo ano letivo após a data de publicação da BNCC.
Artes, educação física, filosofia e sociologia estão eliminadas?
Todas deixam de ser obrigatórias. Quando a reforma for colocada em prática, o que será ensinado de artes, filosofia e sociologia dependerá do que estiver incluído no conteúdo obrigatório previsto na BNCC.
Na versão anterior da LDB, essas disciplinas estavam previstas em todas as etapas da educação básica (infantil, fundamental e médio). Agora, a MP prevê que o ensino dessas disciplinas será obrigatório apenas nos ensinos infantil e fundamental.
O MEC diz que os conteúdos importantes serão preservados pela BNCC. O texto da MP só é direto em relação ao ensino de português e matemática, que devem estar presentes em todos os anos do ensino médio. Outra disciplina citada diretamente é o inglês.
Só vou poder estudar inglês?
Não, mas o ensino da língua inglesa passa a ser obrigatória a partir do sexto ano do ensino fundamental. Antes, era obrigatória a inclusão de uma língua estrangeira moderna, sem determinar qual. Agora, o ensino de um segundo idioma, preferencialmente o espanhol, deverá ser optativo.
Ela é definitiva? Há chances de a reforma sofrer mudanças?
Sim, a medida provisória precisará passar por tramitação no Congresso. Ela terá que ser discutida em comissão e depois votada na Câmara dos Deputados e no Senado. Neste processo, ela pode ser alvo de emendas e até, eventualmente, não ser aprovada.
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