Altas históricas e redução do poder de consumo estão mudando a rotina dos brasileiros (Foto: Reprodução)
Altas históricas e redução do poder de consumo estão mudando a rotina dos brasileiros. Após o presidente Lula prometer fazer “o que for necessário” para baixar os preços, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciar um “conjunto de intervenções” para o setor, a bancada do agro entrou em cena com um conjunto de medidas para conter o encarecimento da comida. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (União-PR), encaminhou ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad, um ofício com um rol de 20 medidas que o agro sugere para conter a inflação de alimentos.
No documento produzido pela bancada do agro, os parlamentares defendem políticas públicas para o setor. “Garantir o acesso à comida barata e de qualidade para a população brasileira, bem como o equilíbrio de mercado para os produtores rurais estão entre as prioridades desta bancada que atua no desenvolvimento de políticas públicas para o setor agropecuário, em busca do desenvolvimento sustentável e da geração de emprego e renda”, diz o texto.
Com as medidas, o grupo espera “estimular o mercado interno e reduzir o custo de produção, sem afetar as exportações, tão necessárias para o equilíbrio do superávit da balança comercial, são medidas urgentes que garantem sustentabilidade de toda a cadeia produtiva nacional”.
Os parlamentares acreditam que a pauta de interesse comum pode promover a união do governo federal com a bancada e a agropecuária. Agora, eles aguardam “o aceno do governo federal sobre as soluções oferecidas”.
Confira as soluções apontadas para trazer de volta o poder de compra do brasileiro e proteger da produção nacional como estratégia de Política de Estado.
No curto prazo, as medidas sugeridas são:
1 - Revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, garantindo a renovação do Convênio ICMS 100/97 até a transição da reforma tributária;
2 - Redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, como trigo e óleo vegetal, para aliviar os custos de produtos básicos como massas e pães;
3 - Revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), reduzindo custos no transporte de insumos agropecuários;
4 - Redução dos requisitos de garantia real para operações de crédito: o governo federal pode solicitar aos bancos públicos que reduzam o percentual de garantia real exigido. E permitir que produtores utilizem créditos de ICMS para a compra de máquinas e insumos agrícolas, aumentando o capital de giro do produtor, uma vez que este não forma preço;
5 - Reavaliação dos impostos sobre embalagens essenciais, reduzindo o impacto no preço final dos alimentos processados;
6 - Desburocratização alfandegária, integrando processos alfandegários e sanitários para agilizar a liberação de mercadorias;
7 - Ampliar o uso do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) para integração entre processos alfandegários e sanitários e padronizar os procedimentos entre MAPA e Receita Federal, reduzindo tempos de liberação de mercadorias;
8 - Combate a restrições artificiais à oferta agrícola, eliminando barreiras regulatórias desnecessárias que dificultam a comercialização de produtos agropecuários;
9 - Inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letecc): atualmente, o óleo de soja importado de países do Mercosul é internalizado sem imposto de importação. Para aqueles advindos de fora do bloco, incide tarifa de 9% sobre o óleo de soja bruto e de 10% sobre o óleo de soja refinado envasado. A sugestão é zerar temporariamente a TEC para todas as origens.
No médio e longo prazos, a bancada sugere 11 medidas:
1 - Adoção de políticas para reduzir o desperdício de alimentos, reavaliando normas de validade e incentivando programas de aproveitamento de alimentos próprios para consumo;
2 - Plano Safra sem contingenciamentos, garantindo previsibilidade orçamentária e condições de financiamento mais acessíveis para os produtores;
3 - Extinção de barreiras regulatórias no acesso ao crédito rural, adequando normas ambientais e simplificando exigências de garantias;
4 - Ampliação da subvenção ao seguro rural e do Proagro, garantindo maior proteção financeira aos produtores em caso de perdas climáticas;
5 - Financiamento de longo prazo para investimento na Cadeia de Frio: A infraestrutura de armazenamento refrigerado evita desperdícios e aumenta a oferta de alimentos perecíveis, reduzindo oscilações de preços;
6 - Expansão da malha ferroviária e hidroviária, reduzindo a dependência do modal rodoviário e barateando os custos logísticos;
7 - Incentivo à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, reduzindo a dependência de insumos importados e aumentando a competitividade do setor.
8 - Recuperação de rodovias estratégicas e estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção e reduzindo perdas logísticas;
9 - Expansão da capacidade de armazenagem, evitando oscilações de preços e reduzindo a vulnerabilidade dos produtores a períodos de colheita;
10 - Aplicar medidas antidumping apenas em casos comprovados de concorrência desleal, evitando impactos negativos na oferta e no preço dos alimentos;
11 - Aumentar a disponibilidade de farelo de milho e soja para baratear a ração animal e reduzir o custo da produção de proteína, por meio do aumento da mistura de biodiesel e etanol a combustíveis fósseis.
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