Ilustração Google
O governo federal regulamentou uma medida que promete aliviar o peso dos impostos para as famílias de baixa renda: o "cashback" tributário. Essa novidade, prevista na reforma tributária de 2023 (Lei Complementar 214/25), vai devolver parte do dinheiro pago em impostos sobre consumo, garantindo mais justiça no sistema tributário.
A ideia é simples: enquanto os tributos sobre consumo impactam igualmente ricos e pobres, as famílias com menos recursos acabam comprometendo uma parte maior do orçamento para pagar esses impostos. Um exemplo: em um pacote de arroz de R$ 25, com uma alíquota de 25%, tanto quem ganha um salário mínimo quanto quem ganha R$ 10 mil pagam R$ 6,25 de imposto. No entanto, o impacto é muito maior para o trabalhador de renda menor.
O cashback vai corrigir essa desigualdade. As famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) terão direito à devolução integral (100%) do imposto sobre itens básicos como, água, botijão de gás, contas de telefone e internet, energia elétrica e esgoto.
Para outros produtos e serviços, a devolução será de 20% dos tributos pagos, com possibilidade de aumento conforme as regras de cada estado ou município.
Embora os detalhes de como o sistema funcionará ainda estejam sendo definidos, uma das propostas é o uso do CPF nas notas fiscais para cruzar informações com o CadÚnico. O modelo se inspira em iniciativas como a do Rio Grande do Sul, onde um sistema de devolução de ICMS já é aplicado com sucesso.
O cashback é mais um passo do governo para garantir que o peso dos impostos seja mais equilibrado, ajudando as famílias mais vulneráveis a enfrentar os desafios do dia a dia. A lei que edita a reforma tributária foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (16), com alguns vetos a trechos do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
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