Multa mínima para quem deixar de declarar no prazo é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido
Quem ainda não declarou o Imposto de Renda 2017 deve correr: o prazo para a declaração termina nesta sexta-feira (28), às 23h59. O contribuinte que deixar de enviar o documento dentro do prazo terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74, que varia até 20% sobre o valor do imposto devido. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita.
De acordo com a Receita Federal, até a noite desta quinta-feira (27), cerca de cinco milhões de contribuintes ainda não haviam declarado o IR. Para este ano, a Receita Federal estima receber 28,3 milhões de declarações.
A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano passado. Precisa ainda declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Restituição
As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 serão pagas em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote sairá em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.
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