O parecer deve ser lido nesta quarta-feira (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles disse nesta terça-feira (18) que o projeto de Reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens]”, disse.
A mudança irá constar no substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo governo. A proposta original do Executivo prevê que as mulheres poderiam ter acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação gerou a reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido nesta quarta-feira (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema.
Meirelles esteve reunido nesta terça-feira, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel Temer, outros ministros e deputados da base aliada do governo. Segundo ele, as mudanças que estão sendo negociadas com o Congresso são necessárias para viabilizar a aprovação de um projeto que assegure a eficiência e eficácia fiscal da reforma. Disse, ainda, que todas as mudanças já estão precificadas e o governo espera que a reforma se aproxime 80% da proposta original.
“Portanto, é um reforma que está dentro dos parâmetros que nós definimos como importante para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido e, portanto, a negociação é da maior relevância”, disse.
Processo de discussão
Segundo o ministro da Fazenda, o projeto está sendo negociado para atender também as demandas dos senadores e a expectativa é que não haja grandes modificações no texto durante a tramitação no Senado. “O relatório não está pronto. Hoje é uma parte importante do processo de discussão”.
Após o café da manhã hoje no Palácio da Alvorada, o deputado Paulo Pereira (SD-SP) criticou a idade mínima para aposentadoria e defendeu que as negociações em torno desse ponto continuem.
“Em relação à aposentadoria, a cada dois anos cresce 11 meses para as mulheres e dois anos para os homens até chegar aos 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Acho que o governo tem que continuar negociando para melhorar essa fórmula. Considero que 62 anos para mulheres é muito alto ainda e 65 para homens é inaceitável”, disse.
O ministro da Secretaria-Geral de Governo, Antonio Imbassahy, disse que, com as alterações acordadas entre o governo e o relator, aumentou a disposição dos parlamentares em aprovar a reforma. “Pelo que a gente pode perceber, o ambiente modificou bastante, há realmente uma expectativa favorável para a aprovação da reforma da Previdência”, disse o ministro.
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