Economia

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Romero Jucá, (Planejamento) anunciaram o déficit ontem (Foto: Evaristo Sá/AFP)

A equipe econômica do governo do presidente interino Michel Temer apresentou ontem a previsão de déficit fiscal para 2016. De acordo com essa estimativa, o governo brasileiro vai gastar R$ 170,5 bilhões a mais do que vai arrecadar. O valor é quase o dobro do déficit reconhecido pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, de R$ 96,5 bilhões. Em qualquer hipótese será o maior rombo nas contas públicas da história do país.

Fechar o número do déficit foi o primeiro desafio da nova equipe econômica. Durante a semana, os números variaram de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões. Agora, o obstáculo a ser superado é a aprovação congressual da nova meta fiscal.

Caso a nova meta não seja aprovada até o dia 31, o governo praticamente ficará paralisado pois não poderá gastar - nem com serviços essenciais - para garantir o cumprimento da meta aprovada no início do ano, que previa superávit fiscal (arrecadação maior que o gasto).

Para evitar que isso ocorra, a ideia da articulação política do governo é a de que o próprio Michel Temer vá ao Senado entregar o projeto com a nova meta fiscal. Uma vez aprovado o projeto, o governo estará autorizado a fechar o ano com o déficit anunciado ontem em coletiva dada pelos ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e Romero Jucá, do Planejamento. Antes de ir ao Congresso, Temer deve fazer um pronunciamento oficial para explicar os motivos que levam o governo a prevê o maior déficit da história,  expondo o que herdou do governo do PT.

Realista
Duranet a coletiva, Meirelles assegurou que a previsão foi feita de maneira transparente e realista, com critérios rigorosos mais próximos possíveis dos utilizados pelo mercado e pelos analistas do governo federal. “Essa é uma meta que julgamos ser bastante realista, bastante clara, e não contempla medidas que estão sendo estudadas e que serão anunciadas em breve”.

De acordo com o ministro, ainda que haja uma margem de incerteza devido a questões alheias ao governo, como a aprovação de medidas pelo Congresso Nacional e a renegociação das dívidas dos estados (que não entrou no cálculo), a meta fiscal não deve ser revisada até o final do ano. “Um orçamento austero não significa um orçamento irrealista”, explicou.

As despesas do governo aumentaram em R$ 19,9 bilhões em relação ao que havia sido previsto anteriormente. Já a receita líquida foi estimada em R$ 1,077 trilhão, queda real de 4%. Para Meirelles, a meta havia sido “superestimada”. “Uma previsão tem que ser feita em cima de uma realidade econômica, que foi superestimada”, observou.

Mudança
Romero Jucá, por sua vez, ressaltou que a forma criteriosa e responsável como os dados foram construídos representa uma mudança no modo como a política econômica está sendo colocada para a sociedade pelo governo, “com números que espelhem a realidade, porque a primeira forma de se resolver um problema é reconhecer o problema”, sentenciou o ministro.

“Estamos construindo um cenário que o governo volte a governar e funcionar, que volte a ter condição de implementar políticas públicas. Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos, ela será anunciada de uma vez só”.

De acordo com os ministros, o governo vai apresentar medidas nas próximas semanas e a expectativa é de que a nova meta fiscal seja aprovada no Congresso Nacional até a próxima terça-feira (24).

“O Congresso está consciente da dificuldade que o Brasil vive e nós temos que reverter. Estou confiante no Congresso e no trabalho que estamos realizando”, reforçou o chefe do Planejamento.

Corte
Se a meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões não for aprovada pelo Congresso Nacional na próxima semana, a equipe econômica terá a missão impossível de realizar um novo corte de R$ 137,9 bilhões no orçamento deste ano, para além dos R$ 44,653 bilhões já contingenciados pela gestão do PT. Isso porque o governo teria de cumprir a meta original de superávit primário de R$ 24 bilhões em 2016.

“Esse contingenciamento adicional seria inexequível, já que a base contingenciável hoje é de apenas R$ 29 bilhões”, explicou o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira. Por isso,  segundo ele, a meta proposta considera que despesas já contratadas não podem ser canceladas, pois prejudicariam o funcionamento do setor público.

O buraco maior do que o previsto se deveu, principalmente, disse Oliveira, a uma estimativa superestimada de receitas na Lei Orçamentária Anual de 2016, que seria incompatível com a queda de 3,8% do PIB esperada pelo governo para este ano. Por isso, as novas contas consideram uma queda real de 4% na arrecadação deste ano.

Ainda assim, a equipe econômica achou necessário pedir um adicional de gastos de R$ 56,6 bilhões para que a máquina pública possa funcionar até o fim do ano. Dessa provisão suplementar, R$ 19,9 bilhões são o resultado líquido de uma conta feita a partir de um rol de receitas e despesas cujas previsões para este ano são incertas.