Câmara Municipal. Foto: CMC
A implantação do Procon Municipal em Camaçari será tema de uma audiência pública na próxima segunda-feira (28), às 14h, na Câmara de Vereadores. Aberto ao público, o encontro contará com a presença de cidadãos, representantes do Procon-BA, do Ministério Público, de órgãos públicos e de entidades civis.
A criação de um Procon no município é uma demanda importante para fortalecer a defesa do consumidor em Camaçari. Atualmente, sem uma unidade própria, os moradores precisam recorrer a Salvador ou a canais digitais para registrar reclamações e buscar orientação em conflitos de consumo, o que limita o acesso a serviços de proteção de direitos básicos.
A audiência acontece poucos dias depois de a Câmara Municipal aprovar, na sessão do dia 10 de abril, a Indicação Nº 371/2025, de autoria do vereador Paulinho do Som (PT), solicitando a criação do Procon Municipal. Na ocasião, o parlamentar destacou que a instalação do órgão é essencial para oferecer suporte direto à população e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. A proposta foi subscrita por diversos vereadores e aprovada por unanimidade.
Municípios que contam com um Procon local tendem a resolver cerca de 80% das reclamações de forma extrajudicial, de acordo com dados da Secretaria Nacional do Consumidor. Além de facilitar o acesso da população aos serviços, a presença de um Procon Municipal também contribui para melhorar a fiscalização do comércio e educar consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres, promovendo relações de consumo mais equilibradas.
A audiência em Camaçari é realizada em parceria com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (CEACON), e conta com o apoio dos poderes Executivo e Legislativo municipais. A proposta é construir, de forma participativa, as bases para a instalação do órgão.
Experiências recentes em outras cidades da Bahia, como Dias D'Ávila, mostram que a instalação de um Procon municipaliza a defesa do consumidor e gera impactos positivos tanto para a população quanto para o fortalecimento do comércio local.
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