Certidão de nascimento é o documento que vai permitir que a criança tenha seus direitos garantidos (Foto: Reprodução)
Em pleno 2025 e a despeito de todos os recursos legais e tecnológicos disponíveis, dezenas de crianças em Camaçari seguem sem o direito legal de ter o nome do pai da certidão de nascimento.
Das 655 crianças nascidas este ano, entre 1º de janeiro e 22 de março, 51 foram registradas apenas pela mãe. O número representa 7,8% do total. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que monitora os índices de ausência paterna no Brasil e foram consultados pela equipe do Camaçari Fatos e Fotos (CFF) no dia 22 de março.
Em 2024, o percentual foi ligeiramente menor: dos 3.446 nascimentos ocorridos no município, 244 não tiveram o nome do pai na certidão de nascimento, correspondendo a 7,1% do total. Já no período de cinco anos, entre 1º de janeiro de 2020 e 22 de março de 2025, foram registrados 16.794 nascimentos, sendo que 1.357 crianças foram registradas apenas com o nome da mãe, o que representa 8% do total.
Na Bahia
Os números de Camaçari seguem a tendência observada em toda a Bahia. No estado, nos primeiros meses de 2025, foram registrados 31.840 nascimentos, com 2.393 casos de pais ausentes, representando 7,5%. Em 2024, dos 155.025 registros de nascimento, 12.553 (8,1%) não tinham o nome do pai. Considerando os últimos cinco anos, de 2020 a 2025, a Bahia teve 913.531 nascimentos, sendo que 63.493 crianças foram registradas apenas com o nome da mãe, o que equivale a 7%.
Não é só um nome
A persistência do percentual de pais ausentes aponta para um problema mais sério: o abandono paterno. De acordo com a lei brasileira, o pai tem responsabilidade com a criança desde a gestação, o que inclui prestar assistência financeira e emocional. A partir do nascimento, a certidão de nascimento é o documento que vai permitir que a criança tenha seus direitos garantidos.
Quando o pai é ausente, inclusive no documento, todos os demais direitos da criança deixam de ser atendidos plenamente.
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