Primeira reunião de 2025 do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) de Camaçari contou com a presença do prefeito Luiz Caetano (Foto: Divulgação/MP-BA)
Foi apresentado na manhã de quinta-feira (20), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Camaçari, o Plano Municipal de Segurança Pública da cidade. A apresentação aconteceu durante a primeira reunião de 2025 do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) de Camaçari, e contou com a presença do prefeito Luiz Caetano.
O plano é resultado da atuação do Cisp Camaçari, que tem a coordenação do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Aline Cotrim. Desde 2015, o comitê vem fomentando a elaboração de um diagnóstico de segurança e a implementação de políticas públicas para enfrentar os índices de criminalidade na cidade. Com a efetivação do projeto, Camaçari se tornou o primeiro município da Bahia a ter o Plano de Segurança Pública.
Elaborado pela Universidade Federal, o plano teve contribuição dos integrantes do Cisp e da sociedade civil. A implementação do Plano Municipal de Segurança Pública de Camaçari faz parte das ações do projeto Município Seguro, cujo objetivo é promover a implantação dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O projeto foi estruturado a partir de um diagnóstico preliminar da estrutura da política municipal de segurança pública em 91 municípios que responderam a questionário enviado pelo MPBA. Conforme a pesquisa, 92% deles não contam com Conselho Municipal de Segurança Pública efetivo, sendo que 60% sequer têm previsão legal; 98% não dispõem de plano de segurança pública e defesa social elaborado e 90% não contam com Fundo de Segurança Pública.
No início da semana, o prefeito Caetano anunciou durante Sessão Solene na Câmara de Camaçari, que pretende criar o gabinete da Segurança Pública, para que eu possa organizar melhor a segurança pública com o 12º Batalhão da Companhia Militar, a 59ª Companhia Independente da Polícia Militar e a polícia civil. Ainda não há previsão para efetivação da pasta.
Presenças
Estiveram presentes na mesa de abertura a procuradora de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci; a promotora de Justiça Aline Cotrim; o coordenador do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom RMS), Niltom Tormes; o prefeito municipal Luiz Carlos Caetano; Ricardo Santana, Ten Cel da Polícia Militar e comandante do 12o BPM; e o coordenador da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB/subseção Camaçari), Rogério Costa.
(Foto: Divulgação/MP-BA)
(Foto: Divulgação/MP-BA)
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