Ação segue a normativa estabelecida pela portaria de n.º 064/2024, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) (Foto: Divulgação)
Continua disponível a atividade de renovação de alvará do sistema de transporte alternativo por moto no município. Os profissionais da categoria podem realizar a atualização até o dia 30 de setembro. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Base Operacional da Superintendência do Trânsito e Transporte Público (STT), localizada na Avenida Jorge Amado, no bairro Poloplast, situada do lado oposto ao Hospital Geral de Camaçari (HGC).
De acordo com o órgão, os documentos necessários para a renovação são: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023/2024 do veículo, que deve ter no máximo oito anos de uso; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “A”, contendo atividade remunerada e com curso de mototaxista; Certidão Negativa de Débitos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Camaçari; Certificado de Antecedentes Criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA); e Certidão de Ações Criminais do 1° grau, expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA).
Posterior ao recebimento, análise da documentação e identificado que o profissional atendeu a todos os requisitos, o mototaxista estará autorizado a realizar a vistoria veicular, que será realizada nos mesmos dias e horários de atendimento, bem como no mesmo local da abertura do processo. A ação segue a normativa estabelecida pela portaria de n.º 064/2024, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) edição n.º 2.416/2024, e o cidadão pode conferir o documento completo clicando aqui.
Em caso de dúvidas ou mais informações, esclarecimentos podem ser obtidos através do contato com a STT pelo telefone (71) 3622-7788 ou pelo endereço de e-mail:
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