Autoridades e demais participantes na mesa do evento (Foto: Divulgação)
Com o intuito de promover ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia (CGJ-TJBA), por meio de seu Núcleo especializado, concedeu 50 títulos de propriedade na comunidade Mutirão de Areias, localizada no município de Camaçari. A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira, 3, na Escola Municipal Thomaz Camilo.
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, conhecido como “Solo Seguro – Favela”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecida em 5 de dezembro de 2023, atribui às CGJs de todos os estados a responsabilidade contínua de planejar, desenvolver e monitorar ações relacionadas à regularização fundiária urbana, conforme o programa.
A solenidade em Camaçari faz parte da Semana de Mobilização Nacional do Solo Seguro Favela, além de integrar o Projeto Registra Bahia – Favela, uma iniciativa do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank.
Depois de Camaçari, a programação do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) do TJBA passa por Feira de Santana, onde mais 108 títulos de propriedade serão entregues nesta terça-feira, 4, às 10h, no Conjunto Paulo Souto, localizado na região do Aviário. A cerimônia de entrega será na Escola Municipal Professora Josenita Nery Boaventura.
Na quarta-feira, 5, será a vez de 840 famílias em Barreiras serem beneficiadas – a solenidade será no Colégio Municipal Caic Murilo de Avelar Hingel, no bairro Cascalheira, às 18h30. Por fim, o Nuref chegará ao Campo do Areal, no Bairro da Paz, em Salvador, com mais de mil títulos de propriedade a serem entregues. No total, serão cerca de 2 mil.
Além da entrega de títulos de propriedade, a Semana de Mobilização inclui rodas de conversa com estudantes da Uneb e do Centro Universitário Jorge Amado, ambas em Salvador, além de uma audiência pública sobre Reurb na localidade de Nova Califórnia, em Itabuna, na quinta-feira (6), às 16h, e uma análise procedimental do projeto de regularização fundiária do Núcleo Urbano Informal Consolidado no bairro Jardim Jaraguá, em Lauro de Freitas. Esta última ação será na quarta-feira, 5, por videoconferência, às 19h.
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