O secretário destacou que a obrigação de apresentar o relatório do 3º Quadrimestre de 2016, na audiência, era dos integrantes da gestão passada, que teriam sido convidados, mas não compareceram
O secretário da Fazenda de Camaçari, Renato Almeida, participou de Audiência Pública na manhã de quarta-feira (22), para avaliação das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2016. No balanço referente a gestão do ex-prefeito Ademar Delgado, o atual secretário, informou que o município não alcançou a receita prevista pela gestão passada para o período (de setembro a dezembro), que era de aproximadamente R$ 1,229 bilhão, tendo arrecadado R$ 1,074 bilhão, ou seja 87,39% da meta.
Segundo o secretário, a gestão passada (prefeito e ex-secretário da Fazenda), superestimou o valor do orçamento de Camaçari em 2016 e "não teve capacidade de implantar política arrecadatória capaz de cumprir o que pretendia arrecadar". Almeida destaca que a receita do último quadrimestre foi estimada acima da média constatada em períodos anteriores. Na prática, o que acontece é que com base na receita estimada os setores da Prefeitura fazem empenhos de recursos que não estarão disponíveis e abre margem para o desequilíbrio fiscal.
O secretário destacou que a obrigação de apresentar o relatório do 3º Quadrimestre de 2016, na audiência, era dos integrantes da gestão passada, que teriam sido convidados, mas não compareceram. Com a ausência, o titular da fazenda não poupou críticas ao modelo da gestão passada. Ele declarou que houve uma queda de 6,97% na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e creditou a essa queda as falhas no recolhimento do imposto.
Almeida apresentou ainda, dados sobre investimento na Saúde e Educação, que teriam ficado acima do mínimo estabelecido por lei. Além da apresentação do relatório, o secretário também tirou dúvidas de vereadores e populares que compareceram ao plenário da Câmara. Entre as ações para melhorar a situação de arrecadação e trazer equilíbrio para as contas municipais, ele citou a reforma administrativa feita pelo atual prefeito, que de acordo com a pasta, já teria alcançado uma economia na ordem de R$ 3 milhões.
A Audiência Pública atende aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal.
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