Foram lavrados três autos de infração: multa, embargo administrativo do estabelecimento e termo de exclusão do simples nacional (Foto: Ascom/PMC)
O cerco está se fechando para os inadimplentes em Camaçari. A Secretaria da Fazenda (Sefaz), vai para as ruas identificar e multar em casos de irregularidade. Na última sexta-feira (17), a operação para combater a sonegação fiscal no município culminou com a interdição de um estabelecimento que funcionava de forma irregular na orla. A ação identificou uma empresa de ferragens e armações localizada no km 9 da Estrada do Coco, na localidade de Catu de Abrantes. A operação contou com o apoio da 59ª Companhia de Polícia Militar da Bahia.
Segundo a Sefaz, o estabelecimento interditado não possuía inscrição no cadastro de contribuinte do Município e a documentação encontrada apresentava "fortes indícios de serem falsificados". Com a descoberta das irregularidades, foram lavrados três autos de infração: multa, embargo administrativo do estabelecimento e termo de exclusão do simples nacional. A ação fiscal continua com análise dos documentos podendo resultar em outras infrações legais. A lei concede ou faculta ao contribuinte a sanar as irregularidades e regularizar a situação cadastral.
A Sefaz informa, que a ação desenvolvida em conjunto com a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) para identificar situações de sonegação vai continuar. Os contribuintes que se encontram inadimplentes ou irregulares com as obrigações tributárias são orientados a procurar uma das Centrais de Atendimento Municipal (CAM) para que seja orientado e regularize a situação cadastral ou de pendência financeira.
Disk Denúncia
Além da busca ativa, com os técnicos nas ruas visitando os estabelecimentos, a Sefaz também recebe denúncias presenciais, através da Ouvidoria Geral do Município - no prédio da Secretaria de Governo (Segov), no Centro Administrativo -, nos telefones 71 3621-6865 e 0800 284 7325 ou pelo e-mail
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