Decreto é válido para bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos (Foto: Google Maps/Reprodução)
A Prefeitura Serrinha, cidade baiana, adotou um novo decreto que prevê a doação ou abate de animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados nas vias públicas, como bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos. Caso não sejam resgatados em até sete dias, esses animais poderão ser doados ou abatidos.
A gestão municipal justificou que o decreto foi motivado pelo aumento do número de animais soltos, o risco de acidentes de trânsito, os danos causados em espaços públicos e a prática de maus-tratos ao abandonar os animais.
Segundo o decreto, a apreensão ocorrerá em situações como: animais em vias públicas ou áreas de livre acesso, denúncias de animais em propriedades privadas, suspeita de doenças transmissíveis ou envolvidos em acidentes.
Os responsáveis terão sete dias para resgatar o animal, e será cobrada uma multa que varia entre R$ 500 e R$ 3 mil, dependendo do porte. Se o animal for apreendido três vezes, o proprietário perde o direito de resgatar o animal.
Caso o resgate não ocorra no prazo, os animais poderão ser doados (para equinos) ou abatidos (para bovinos, suínos, caprinos e ovinos), com a carne sendo destinada a entidades públicas após inspeção.
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