Bahia

Traficante foi liberado no dia 1° de outubro para cumprir prisão domiciliar, mas atualmente se encontra foragido da justiça - Na imagem, o Tribunal de Justiça da Bahia. Crédito: Divulgação - TJ-BA

O desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) foi afastado cautelarmente por conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, popularmente conhecido como Dadá, e apontado como um dos fundadores da facção Bonde do Maluco (BDM). O afastamento foi determinado após a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada na tarde desta terça-feira (17).

Dadá foi liberado no dia 1° de outubro, para cumprir prisão domiciliar, mas atualmente se encontra foragido da justiça. Veja mais sobre a decisão do desembargador e o seu afastamento:

Prisão

Dadá foi preso no dia 5 de setembro após passar por uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-232, em Sertânia, Pernambuco. Durante a abordagem, os oficiais consultaram a CNH apresentada pelo motorista, notaram que o documento tinha nome de outra pessoa e desconfiaram de um crime de falsidade ideológica. Ao descobrir o nome verdadeiro do homem, os agentes perceberam se tratar de um criminoso foragido, que foi então encaminhado à delegacia mais próxima da região. Em seguida, foi encaminhado para um presídio de segurança máxima, em Pernambuco.

Pedido de prisão domiciliar

O pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa de Dadá, que alegou que o filho autista do cliente tem "crises de convulsão em razão da desregulação emocional causada pela ausência da figura paterna". Caso o pedido fosse aceito, o traficante deveria, de segunda à sexta, estar em casa às 20h, não sair nos finais de semana, não estar armado, não beber, não usar drogas e não frequentar festas.

O que disse o Ministério Público?

De acordo com a TV Bahia, a decisão de permitir a reclusão domiciliar de Ednaldo Freire Ferreira foi questionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pediu a revogação do habeas corpus. No documento, o órgão estadual questiona a decisão ter sido tomada no plantão judiciário, "haja vista que não se verifica a crucial urgência da medida pleiteada, a merecer atendimento imediato e extraordinário".

O MP-BA ressaltou também que o preso não é o único responsável pelos cuidados especiais do filho, e que não há comprovação de que ele seja fundamental para o desenvolvimento do menor.

O TJ-BA acatou os argumentos apresentados pelo Ministério Público.

Fuga de Dadá

Após a recomendação do MP, a decisão chegou a ser revogada pelo desembargador Júlio Travessa, da 2ª Câmara Crime 1ª Turma, mas ao procurar pelo réu em endereço registrado, o mesmo já não estava e atualmente é considerado foragido da Justiça.

Investigação e afastamento do desembargador

Após o desembargador Luiz Fernando Lima aprovar a ação que liberou o réu, resultando em sua fuga, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ao ver a notícia em um veículo de comunicação, determinou a abertura da reclamação disciplinar para apurar a conduta do magistrado.

"Aparentemente, o magistrado requerido não observou a cautela exigida ao conceder o cumprimento de prisão domiciliar a réu de altíssima periculosidade, uma das principais lideranças de facção criminosa, Ednaldo Freire Ferreira, vulgo “Dadá”, que veio a se evadir”, alegou o ministro.

Durante a reunião, o Ministro Corregedor também recebeu um material do TJ informando que o desembargador Luiz Fernando Lima, na semana anterior a liminar concedida a Dadá, negou a liberdade de outro réu para o tratamento de um filho com necessidades especiais, alegando que era um caso para ser apreciado em plantão judicial - algo que difere da decisão tomada pelo desembargador no caso de Dadá.

Segundo Salomão, “há um questionamento do Ministério Público que precisa ser averiguado também no âmbito da reclamação quanto à real necessidade dessa criança com o que se alega que tenha necessidade de companhia exclusiva do representado”.

Após todas as falas, o presidente Luís Roberto Barroso determinou o afastamento cautelar do desembargador Luiz Fernando Lima em decisão unânime.

Suposta fraude na idade para aposentadoria

Durante a reunião, o ministro Luís Felipe Salomão também levantou a suspeita de que Luiz Fernando Lima alterou a própria idade para conseguir a aposentadoria. "Há uma dúvida real se ele conseguiu alterar a idade dele, inclusive, para a aposentadoria. Esses questionamentos precisam ser esclarecidos e, diante dessa possibilidade é que eu trago ao exame do colegiado a necessidade do afastamento desse desembargador para que essa apuração seja feita no âmbito da corregedoria. Eu vou requisitar o procedimento que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia para que seja feito por aqui", disse o ministro.

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