Bahia

Adolescente Davi Fiúza, 16 anos, foi visto com vida pela última vez em 24 de outubro de 2014 (Foto: Reprodução)

Alto Comissariado da ONU deu prazo para que o Estado prestasse esclarecimentos até a última segunda (26)

O Estado brasileiro teve até a última segunda-feira (26) para prestar esclarecimentos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (Acnudh) sobre o desaparecimento do adolescente Davi Fiúza, 16 anos, prestes a completar cinco anos. O jovem foi visto com vida pela última vez em 24 de outubro de 2014, durante uma operação da Polícia Militar no bairro de São Cristóvão, em Salvador.

Pela demora na resolução do caso e em virtude do Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, que ocorre nesta sexta-feira (30), a Anistia Internacional cobrou, que as respostas do estado brasileiro ao Acnudh sejam tornadas públicas. O Alto Comissariado tinha feito questionamentos ao país em uma carta enviada no último dia 26 de julho.

No documento, o Acnudh afirmou que continuará cobrando esclarecimentos sobre as investigações do caso. A entidade foi acionada em 2014 justamente pela Anistia Internacional, que acompanha os desdobramentos da investigação desde o início. A partir desse momento, o Alto Comissariado passou a requerer informações do estado brasileiro.

“Agora, a Anistia está reivindicando que o governo brasileiro responda publicamente se respondeu o Alto Comissariado e conte o que respondeu. O governo precisa entender que, ao responder ao Acnudh, está respondendo à sociedade brasileira”, enfatizou a diretora executiva da Anistia no Brasil, Jurema Werneck, em entrevista ao CORREIO, por telefone, nesta sexta-feira (30).

Para ela, a expectativa é de que o governo tenha respondido às questões. Normalmente, é isso que acontece sempre que o estado brasileiro é notificado pelas Nações Unidas. Mesmo assim, a diretora executiva da Anistia destaca que esse acompanhamento internacional é emblemático.

O caso Davi Fiúza, diz, não é isolado. “Nós temos centenas de desaparecidos na ditadura militar. O desaparecimento não é isolado, mas é um caso que pode ajudar tanto os governos da Bahia e do Brasil quanto a sociedade a tomar medidas para que isso não volte a acontecer – seja o desaparecimento forçado, seja a falta de reparação”, explicou.

A mãe do adolescente, Rute Fiúza, também cobrou o estado brasileiro. Ela criticou o sigilo das informações.

“Estamos nessa espera por Justiça, principalmente por conta do paradeiro do corpo dele. O que aconteceu a gente já sabe. Todo mundo já sabe. Essa pressão internacional é para que o governo dê uma posição porque, quando o governo faz (presta esclarecimento), faz de forma sigilosa. Isso deveria ser aberto para a sociedade civil”, disse Rute Fiúza.

Desaparecimento forçado
O Dia Internacional para as Vítimas de Desaparecimento Forçado foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010. Para a entidade, significa toda situação em que algum agente do estado – policial, soldado ou quem quer que seja – sequestra alguém. A pessoa some sem que ninguém da comunidade em que vive tenha ciência do que aconteceu.

Em 2011, a ONU chegou a dizer que “infelizmente”, esses tipos de desaparecimentos continuavam sendo usados por alguns países para lidar com situações de conflito ou distúrbios internos. Em alguns casos, as vítimas são colocadas em detenções secretas e submetidas à tortura. A prática é considerada “preocupante” pelas Nações Unidas, em qualquer contexto.

“É exatamente o que aconteceu com Davi. Até hoje, a família, a mãe, o tio, estão esperando. A família não sabe onde está Davi Fiúza até hoje. Isso mostra que a resposta não foi dada. O MP da Bahia indiciou sete policiais, mas ainda tem muitas perguntas sem resposta. É possível ter certeza de que todos os procedimentos foram feitos para garantir a responsabilização dos envolvidos?”, questionou Jurema Werneck, da Anistia Internacional.

Em nota, o Ministério Público do Estado informou que, “após profunda investigação”, denunciou os sete policiais envolvidos à Justiça no ano passado. Os PMs foram denunciados por sequestro e cárcere privado.

“Recebido pelo TJ-BA (Tribunal de Justiça do Estado), o caso foi encaminhado à Vara Militar. Agora, o Ministério Público aguarda o recebimento da denúncia e o andamento do processo na Vara”, completaram. O MP informou, ainda, que nem a promotoria responsável pela denúncia, nem a que acompanha o processo na Vara Militar foram notificadas pelas Nações Unidas.

O Acnudh, e a Secretaria da Segurança Pública do Estado foram procurados, mas ainda não emitiram posicionamento. Nenhum representante da Vara Militar atendeu às ligações da reportagem. Já o Ministério da Família e Direitos Humano disse que foi notificado às 18h40 do dia 25 de julho deste ano. O ministério diz que "requereu subsídios ao Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), cuja demanda foi atendida",

"O MMFDH enviou informação ao Ministério das Relações Exteriores, relatando que, em 6 de setembro de 2018, o MP/BA ofereceu denúncia à Vara Criminal da Comarca de Salvador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, contra as seguintes pessoas: i. Moacir Amaral Santiago; ii. Joseval Queiros da Silva; iii. Genaro Coutinho da Silva; iv. Tamires dos Santos Sobreira; v. Sidnei de Araujo dos Humildes; vi. George Humberto da Silva Moreira; e vii. Ednei da Silva Simões, todos membros da Polícia Militar do Estado da Bahia, à época lotados na 49ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Em síntese, o Ministério Público defendeu que o conjunto investigativo do caso em apreço lhes autorizou a reconhecer a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, que apontam para o delito inscrito no artigo 148 do Código Penal, qual seja, sequestro e cárcere privado. O MP/BA afirma que a subtração da vítima por membros oriundos da Corporação da Polícia Militar, que teria sido levada para lugar incerto e não sabido contra a sua vontade, consumando-se instantaneamente o delito que é de natureza permanente, protrai-se no tempo, havendo estado de flagrância perene. Nesse sentido, os denunciados estão incursos nas penas do artigo 148 (sequestro), §1º, III [se a privação da liberdade dura mais de quinze dias], IV [se o crime é praticado contra menor de dezoito anos]; c/c artigo 29 (concurso de pessoas), e c/c artigo 61, II, letra g, todos do Código Penal brasileiro", diz o texto. O ministério diz ainda que acompanha o caso.

Justiça Militar
Em setembro do ano passado, dois dias após a denúncia do MP, o processo passou para a Justiça Militar. A decisão foi da juíza Ailze Botelho Almeida Rodrigues, que se baseou na Lei 13.491/17, de outubro de 2017 que diz que, todos os crimes cometidos por policiais militares serão julgados pela Justiça Militar, com exceção de homicídios, que continuam na Justiça Comum.

Rute Fiúza cobrou respostas do estado brasileiro (Foto: Betto Júnior | Arquivo CORREIO)

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