Bahia

Quase um ano após vigorar a exigência de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) para dirigir motos de 50 cilindradas, 1.523 motociclistas tiveram a “cinquentinha”  apreendida por dirigir sem habilitação no estado. Deste total, 49 apreensões foram em Salvador e 1.474 no interior.

Os dados do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) referem-se ao período de novembro do ano passado até o início de outubro deste ano e apontam para o não cumprimento da determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) por parte dos condutores.

Ainda segundo o levantamento do Detran, nos últimos onze meses,  344 multas foram aplicadas em condutores de veículo ciclomotor por falta de habilitação na capital baiana. No interior do estado, o número sobe para 2001.

O estudante Lucas Nascimento, de 20 anos, foge dessa estatística. Morador do Alto do Cabrito, no subúrbio de Salvador, ele conta que adquiriu uma dessas motos há cinco anos, para circular somente pelas ruas do bairro.  Depois das mudanças estipuladas pelo Denatran, a “cinquentinha” foi deixada de lado. “Como passou a exigir habilitação e emplacamento, eu achei que não valia a pena, aí parei de usar e comprei logo uma moto maior”, explica o jovem, hoje proprietário de uma Honda CBX 250 Twister.

Na opinião do diretor do setor de habilitação do Detran, Mário Galrão, o número de ciclomotores  de 50 cilindradas existentes na Bahia tende a ser maior  que o de veículos apreendidos pelo órgão, já que antes as “cinquentinhas” não eram emplacadas, o que dificulta traçar um panorama da quantidade de motos em circulação. “Isso não é nem a ponta do iceberg. Ninguém tem consciência de quantas “cinquentinhas” existem no Brasil”, afirmou.

Emplacamento obrigatório

Mas esse cenário está prestes a mudar. Os proprietários de "cinquentinhas”, fabricadas antes de 31 de julho de 2015, têm até o próximo dia 17 para emplacar os veículos no Detran-BA. A medida está prevista na lei federal 13.154, que estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos Detrans.

Com isso, as motos vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As “cinquentinhas” fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas.

Para emplacar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran, portando a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF. O serviço gera as seguintes taxas: primeiro emplacamento (R$ 207), placa (entre R$ 95 e R$ 104), selagem (R$ 42,40) e seguro DPVAT (R$ 86,38). Caso não haja código específico da marca, modelo ou versão, a "cinquentinha" deverá passar por vistoria.