O colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deferiu parcialmente, em julgamento na tarde desta quinta-feira (27), dois dos três mandados de segurança de candidatos que se autodeclararam afrodescendentes no concurso para Procurador Geral do Município de Salvador.
Com a decisão do plenário, Catarina Coelho Velloso e Maíra Mutti Araújo, candidatas que entraram com mandado de segurança para provar que são pretas ou pardas, não vão concorrer aos cargos pelo sistema de cotas. Elas passam a disputar agora em ampla concorrência. A defesa vai recorrer o resultado. O julgamento já havia sido cancelado no dia 23 de abril, depois do desembargador Jatahy Fonseca pedir vistas do processo.
Segundo a advogada de defesa das candidatas, Vivian Vasconcelos, ambas possuem documentos que comprovam que são pardas. De acordo com Vivian, Maíra chegou a ter a autodeclaração confirmada após o envio de uma fotografia, mas que a decisão mudou após a averiguação da comissão.
"Uma das candidatas que se autodeclarou parda e concorreu no rol dos cotistas, além de ser visivelmente parda, possui documentos oficiais que atesta tais condições, a exemplo de certidão de nascimento e a certidão do Instituto Pedro Mello", conta ela.
Segundo a advogada de defesa, o edital do concurso previa que o único critério seria autodeclaração. Ou seja, bastava se autodeclarar como preto ou pardo parar concorrer no rol dos cotistas. "Posteriormente, foi implantado um outro critério: os candidatos deveriam enviar uma foto e responder um questionamento como perguntas como 'O senhor já foi descriminado por sua cor?'. Essa foto seria avaliada por um banca anônima, em que nenhum avaliador era pardo", completa.
Entenda
Eliminados de concurso público após averiguação presencial, as candidatas ao cargo de procurador do município de Salvador entraram com mandado de segurança para provar que são pretas ou pardas e foram a julgamento.
O edital nº 01 de 18 de agosto de 2015 previa 30% das vagas do concurso reservadas para candidatos afrodescendentes, e que se autodeclarassem pretos ou pardos. As normas previam ainda que a autodeclaração poderia ser submetida a uma posterior verificação e previa a eliminação do concorrente caso fosse detectada falsidade nessa declaração.
Após várias denúncias de fraudes em concursos municipais, a prefeitura de Salvador montou, em junho de 2016, uma comissão para verificar as informações prestadas pelos concorrentes e oito dos candidatos acabaram desclassificados. "Eu e alguns colegas, que também concorreram ao concurso, percebemos que muitos candidatos brancos se declaravam negros. Procuramos o Ministério Público e a decisão do órgão foi fazer uma recomendação para prefeitura municipal montar uma comissão para analisar esses casos. Essa banca é composta por figuras dos movimentos negros que julgam os fenótipos dos concorrentes", explica Hilton Sacramento, funcionário público que entrou com uma ação no MP-BA depois de verificar fraudes em concursos municipais.
Catarina Coelho Velloso - uma das eliminadas - foi chamada de "a usurpadora" por integrantes de movimentos negros. Também desclassificada, Maíra Mutti registrou seu protesto nas redes sociais. "Uma banca racial instituída pelo município do Salvador para o concurso público de procurador negou o meu direito de me autorreconhecer como parda", disse.
A professora do Instituto Federal da Bahia (IFBA) e estudiosa de bancas de avaliação de autodeclarações quanto à cor da pele, Marcilene Garcia, afirma que cerca 40% dos candidatos socialmente brancos se autodeclaram negros. "Isso vem acontecendo em concursos públicos municipais, estaduais e até federais. Esses brancos acabam se utilizando dessas cotas raciais destinadas para população negra, sobretudo em concursos de alta concorrência e melhor remuneração. O que eu tenho percebido é que onde há a presença da comissão o número de brancos que se beneficiam dessas cotas cai consideravelmente", explica.
A decisão do TJ-BA foi comemorada pelo movimento negro presente na sessão com uma salva de palmas. Os militantes, após o anúncio da análise do processo, tiraram uma foto em frente ao TJ-BA com os punho erguidos.
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