Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) no estado recomendaram a conclusão das obras de esgotamento sanitário em 19 municípios baianos que estão com o serviço paralisado. A recomendação foi feita à presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Régia Marcelino. A empresa, ligada ao Ministério da Integração Nacional, é a responsável pelas obras.

Segundo o MPE, a recomendação foi expedida na última sexta-feira (3) e levou em consideração dados colhidos em ações do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e da Caravana de Saneamento, que apontam a existência de problemas na execução das obras de implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário na Bahia.

"Visitamos os municípios e cruzamos os dados fornecidos pela Codevasf, a Embasa e os municípios e percebemos que 70% das obras ainda não estão concluídas. Algumas dessas obras estão paralisadas desde 2008 e outras foram excluídas do PAC, o que agrava ainda mais o problema. Dizem que falta recurso, mas as obras precisam ser concluídas e precisamos saber como isso será solucionado", afirmou a promotora do MPE, Luciana Khoury.

Os promotores recomendaram também que a Codevasf não invista recursos públicos para a realização de novas obras sem a conclusão daquelas inacabadas e que sejam retomadas todas as obras que foram excluídas do PAC.

Relatórios
O parecer com as recomendações dos MPE e MPF foi elaborado com base em problemas indicados pela Embasa e pelos municípios na construção e manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário. O MPE fiscalizou a conclusão das obras da Codevasf em 47 dos 115 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Os municípios que tiveram as obras abandonadas são: Caetité, Canarana, Chorrochó, Jacaraci, Jeremoabo, Ourolândia, Paramirin, Remanso, Uburanas e Xique-Xique.

As obras de outros nove municípios foram abandonadas pela Codevasf, segundo o levantamento, e excluídas do PAC. São elas: Campo Formoso, Central, Curaçá, Malhada, Morpará, Palmas de Monte Alto, Santa Maria da Vitória, São Félix do Caribe e Tanque Novo.

Procurada, a Codevasf informou que ainda vai se pronunciar sobre o assunto. Em nota, a empresa informou que, desde 2007, o governo federal investiu R$ 1,3 bilhão em área de influência do Velho Chico, beneficiando 847 mil pessoas.

"São 83 obras concluídas pela Codevasf, as quais beneficiam comunidades ribeirinhas de cinco estados: Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe. Outras 24 obras estão em execução. O sistema de esgotamento sanitário é um conjunto de obras e instalações que realizam coleta, transporte e tratamento do esgoto doméstico e a disposição final do efluente tratado", diz o comunicado.