Para conter a violência, algumas políticas públicas têm sido adotadas
Nos três primeiros meses deste ano, a Bahia contabilizou 576 casos de estupro. Destes, 110 ocorreram na capital baiana. O caso da mulher de 32 anos que afirmou ter sido violentada por quatro homens na cidade de Barra do Choça, no sudoeste baiano, na madrugada da última sexta-feira, 24, foi mais um a entrar para as estatísticas registradas no estado.
No ano passado, 2.549 ocorrências foram registradas na Bahia. Salvador teve 531 casos, e os municípios de Feira de Santana (154), Ilhéus (76) e Porto Seguro (67) foram os que mais tiveram registros.
Para conter a violência, algumas políticas públicas têm sido adotadas. A Casa de Acolhimento à Mulher Irmã Dulce abriga, por até 15 dias, mulheres ameaçadas, bem como os filhos pequenos. O espaço foi inaugurado no último dia 16, pela prefeitura de Salvador, por meio da Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM).
A instituição não tem o endereço divulgado para garantir a segurança de vítimas e funcionários. Possui 595 m², com capacidade para atender 30 pessoas em cinco quartos, com três beliches e berços, três banheiros, brinquedoteca, sala de leitura e TV, sala para atividades laborais, horta e parquinho.
Uma equipe multidisciplinar de enfermeiras, assistentes sociais, advogados, psicólogas trabalha em horário administrativo, e plantonistas atendem as mulheres.
A superintendente da SPM Salvador, Mônica Kalile, diz que há um planejamento, desde 2014, para dobrar a capacidade de atendimento. "Para 2017, vamos implantar mais dois centros de referência, no subúrbio e em Cajazeiras", disse.
"Para vir para a casa, é preciso fazer o boletim de ocorrência (BO). Existe uma norma técnica de abrigamento. O tempo do acolhimento é para a saída do agressor do lar. Caso isso não aconteça, ela é transferida para casas de abrigo do estado e serviço de proteção a vítimas", esclareceu a superintendente.
Na casa de acolhimento, quando a mulher chega machucada, recebe atendimento médico, acesso a remédios e vacinas. No tempo em que fica afastada do ambiente escolar, a criança tem acompanhamento pedagógico. Além disso, busca-se localizar parentes, que, muitas vezes, desconhecem a situação da mulher agredida.
Ações estaduais
O projeto-piloto Quem Ama Abraça - Fazendo Escola é uma das ações do Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A campanha foi trazida para a rede estadual de ensino fundamental pelas secretarias de Políticas para as Mulheres e a da Educação do Estado da Bahia, com o apoio da Comissão de Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa (AL-BA).
São ações de conscientização para a desconstrução da visão da relação de gênero e do machismo enraizado. Os professores recebem um manual do projeto, e os alunos, um gibi sobre a lei Maria da Penha.
A etapa-piloto foi concluída em 19 escolas de Salvador e região metropolitana, que envolveu diretamente 180 professores e 1.800 alunos. "Temos mais duas etapas, em que vamos atender 30 escolas e, depois, na outra fase, mais 27. A avaliação é positiva, pois provoca reflexão", explicou a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana.
O contingenciamento de recursos para o orçamento de 2016 do governo estadual abrangeu a secretaria. "Temos buscado superar e atravessar essa crise de forma criativa para atender às políticas públicas exigidas pelas mulheres", disse.
Uma mesa-redonda aberta ao público, com o tema Enfrentamento à Cultura do Estupro, foi realizada, na tarde desta terça, 28, na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA-BA), no Campo da Pólvora. O evento reuniu representantes do poder público e da sociedade civil.
"O enfrentamento à cultura que coloca a mulher na condição de objeto sexual e de vítima precisa ser fortalecido", explicou a advogada Lia Barroso, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Bahia, organizadora do evento.
A coordenadora da Rede de Atenção à Violência Contra as Mulheres de Salvador, Sandra Muñoz, defende que é preciso fazer a formação com toda a escola, do porteiro ao professor.
"As campanhas e as leis precisam ser monitoradas. As pessoas devem ser educadas para o não machismo", ressaltou a ativista.
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