Suspensão já começa a vigorar nesta quarta-feira, 1º, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil (Foto: Luiz Tito l Ag. A TARDE)
A assessoria de comunicação da Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) informou que até esta terça-feira, 31, a instituição não havia recebido qualquer notificação da Justiça para a suspensão do reajuste da tarifa de água e esgoto pela Embasa, a partir deste mês, e que, por conta disso, o aumento de 9,95% nas contas ainda estaria mantido. A suspensão foi determinada por liminar do juiz Ruy Brito, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, que acatou ação popular movida pelo deputado Pablo Barrozo (DEM).
Na ação, o parlamentar alegou que a Embasa vem aplicando sucessivos reajustes acima da inflação. De acordo com a liminar, a suspensão já começa a vigorar nesta quarta, 1º, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Segundo o parlamentar , o juiz reconheceu ainda que "a Agersa não deu a devida publicidade e nem apresentou as justificativas para o aumento decretado no final de abril, bem como não teria levado em consideração os momentos econômico e político delicados, sobretudo quando se trata de água, insumo vital à vida humana", como frisou a assessoria de comunicação de Pablo Barrozo.
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