Entidades de defesa dos direitos humanos querem a aprovação de texto original (FOto: Divulgação l Ascom Sargento Isidório)
O Plano Estadual de Educação (PEE) vai à votação nesta quarta-feira, 4, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), envolto em uma polêmica protagonizada por deputados estaduais ligados à bancada evangélica e militantes da causa LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros).
O motivo do embate é uma emenda do deputado Pastor Sargento Isidório (PDT), que propõe a mudança do texto original do documento, retirando a diretriz que orienta a inclusão, no currículo escolar, de temáticas como raça, gênero e diversidade sexual, cultural e religiosidade.
Para o parlamentar, a exclusão desses assuntos do projeto de lei que institui o plano tem o objetivo de "assegurar o bem-estar das crianças e adolescentes e a plena consciência da presença divina na criação do homem e da mulher", conforme o texto da própria emenda.
Ele afirma, ainda, que a proposta original, enviada à Casa Legislativa pelo governador Rui Costa, "incentiva o homossexualismo e a ideologia de gênero" entre crianças e adolescentes.
"Não posso aceitar o ensino de sexo e gênero para crianças primárias, de 6 anos. No fundo, a gente sabe que isso é ensino do 'homossexualismo' mesmo e pronto", disse o deputado.
Protestos
A posição de Isidório gerou revolta entre entidades de defesa dos direitos humanos, que se articularam, nesta terça, 3, em um protesto pela aprovação integral do texto original do PEE.
A manifestação ocorreu durante a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Orçamento, Educação e Direitos Humanos, quando foi lido o parecer do relator da pauta, deputado Bira Coroa (PT), favorável à aprovação do plano na íntegra.
Sob o nome de Frente Pró-Diversidade, o grupo, que reúne cerca de 50 entidades, lançou um manifesto contra alterações no Plano Estadual de Educação.
Outros manifestantes, favoráveis à proposta do deputado Isidório, também marcaram presença no local, portando cartazes em que defendiam o que chamam de família tradicional. "Deus criou o homem e a mulher", dizia uma das frases.
Vice-presidente do Conselho Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT, a professora universitária Amélia Maraux definiu os argumentos contrários às questões de gênero e sexualidade como "um processo radical de ignorância".
Diretriz
Ela explica ainda que, segundo o plano, os parâmetros para a inclusão de temas como gênero e sexualidade nas escolas serão definidas pela Secretaria Estadual da Educação, direções escolares e professores. "O plano não define conteúdo, só cria diretrizes", afirma.
"É uma aberração das mais vis usar referências religiosas para definir o que as pessoas vão estudar na escola", critica a ativista, referindo-se à bancada evangélica da Assembleia Legislativa.
A opinião dela encontra apoio de pesquisadores da área. O professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Leandro Colling, coordenador do grupo de estudos Cultura e Sexualidade (CUS), defende a importância de incluir na escola assuntos como gravidez na adolescência, respeito às orientações sexuais diversas, prática sexual saudável, combate ao machismo, entre outros.
"Nossas escolas têm sido omissas e, por isso, fomentado em algum nível o racismo, a homofobia, a transfobia e a misoginia. Nosso estado é laico e não pode ser regido por convicções religiosas, sejam quais forem", avalia Colling.
Procurada para comentar o assunto, a SEC orientou a equipe de reportagem a procurar o Fórum Estadual de Educação (FEE), que elaborou a proposta enviada pelo governo à AL-BA.
O presidente do FEE, Nildon Pitombo, afirmou ao A TARDE que o texto do Plano Estadual de Educação segue parecer do Conselho Nacional da Educação, que considera equivocada a exclusão de temas como gênero e sexualidade dos planos estaduais e municipais.
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