O governo da Bahia investiu R$ 2,29 bilhões em 2015, num nível equivalente ao de 2014, apresentando o melhor desempenho entre as dez maiores economias do País. Houve quedas acentuadas em Pernambuco (- 58,77%), Rio de Janeiro (-54,67%), Paraná (- 33%), e São Paulo (-30,62%).
Na Bahia, o investimento ficou apenas 9,77% abaixo dos R$ 2,54 bilhões registrados em 2014, o que assegurou o fluxo de recursos para áreas estratégicas como infraestrutura (mobilidade urbana, malha rodoviária, abastecimento de água, entre outros) e políticas sociais.
O resultado - apresentado nesta terça-feira (8), em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) sobre as contas do ano passado - foi classificado como muito expressivo pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório (foto), tendo em vista as frustrações de receitas que marcaram 2015.
Vitório ressaltou que, além de manter o nível de investimento, o governo do Estado fechou as contas em equilíbrio fiscal, em dia com o pagamento de servidores e fornecedores e com ampla capacidade de endividamento. Isso num cenário em que o Estado deixou de receber R$ 1,5 bilhão em transferências relativas a convênios com a União e registrou perda real tanto na arrecadação do ICMS quanto nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O efeito mais relevante dessas frustrações ocorreu nos gastos com pessoal, que ultrapassaram o limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O quadro implica restrições legais e exige máxima cautela com as finanças públicas, disse o secretário.
"A manutenção do forte ritmo de investimentos em prol da sociedade baiana", ressaltou Vitório, deve ser reconhecida, levando-se em conta não apenas as dificuldades econômicas, mas o fato de que em 2015 o Estado não conseguiu celebrar novas operações de crédito, tendo contado, além disso, com apenas R$ 1 bilhão provenientes das operações já em vigor.
O crescimento nominal das transferências correntes também ficou abaixo de 1%: contabilizou apenas 0,73%. Mesmo com todas essas limitações, o Estado manteve o forte ritmo de investimento dos últimos anos, enfatizou Vitório, lembrando que, em 2013, o total investido já havia alcançado R$ 2,04 bilhões.
Controle de gastos e recuperação da capacidade do fisco
"Sob a liderança do governador Rui Costa, estamos empreendendo um grande esforço para manter um fluxo de pagamentos que garanta a operacionalidade do Estado, permitindo a continuidade dos seus serviços e dos investimentos fundamentais para a consolidação da infraestrutura em áreas prioritárias como a mobilidade urbana", afirmou Manoel Vitório.
Perfil de endividamento confortável
Outro parâmetro importante de equilíbrio fiscal é o perfil de endividamento do governo baiano, que segue confortável: mesmo com os efeitos da forte alta do dólar em 2015, a dívida consolidada líquida fechou o ano equivalendo a 59,44% da receita corrente líquida, bem abaixo do limite previsto pela LRF para este indicador, que é de 200%.
Limite prudencial e contingenciamento
Os gastos com pessoal chegaram a 47,61% da receita corrente líquida em 2015, ultrapassando o limite prudencial de 46,17% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o artigo 22 da LRF, com isso, o Estado fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, criar cargos, empregos ou funções, promover alterações de estruturas de carreira que impliquem em aumento de despesa e realizar provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição de pessoal decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Também há restrições à contratação de horas extras.
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