"Diante da situação preocupante que vive o Brasil, em decorrência da proliferação do mosquito Aedes aegypti", responsável por transmitir dengue, chikungunya e o zika vírus, que pode causar a microcefalia, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou projeto de lei que prevê concessão de pensão especial para pessoas com microcefalia resultante da infecção pelo vírus zika.
"A pensão que o projeto visa conceder é destinada às pessoas com microcefalia resultante da infecção pelo vírus Zika que apresentem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que seja impossibilitada de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas", argumenta o deputado.
De acordo com Carletto, a natureza jurídica da pensão é indenizatória, podendo ser acumulada com benefício de caráter assistencial, e é vitalícia, extinguindo-se apenas com a morte do beneficiário.
Além disso, "é intransferível e personalíssima". Ou seja, não gera direito à pensão a qualquer eventual dependente.
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