O secretário da Fazenda de Salvador (Sefaz), Paulo Souto, reforçou o argumento do prefeito ACM Neto (DEM) de que uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desfavorável ao governo municipal quanto ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode piorar a crise, pois Salvador já sofre com queda de arrecadação de tributos.
Segundo Souto, o IPTU representa hoje 28% dos impostos municipais. "É uma fatia significativa da receita. Nós estamos atravessando um momento difícil. Se isto vier a acontecer, vai agravar e muito a situação. Não tenha dúvida".
Na semana passada ACM Neto disse que a derrubada do IPTU iria inviabilizar a gestão da cidade.
"Eu nem cogito isso. Agora, se o IPTU fosse derrubado, a gente precisaria fechar a prefeitura, porque com a crise econômica que estamos vivendo, se a gente perdesse a nossa principal receita, a cidade ficaria absolutamente ingovernável. Não cogito essa hipótese".
Desembargadores ouvidos pelo jornal Tribuna da Bahia não definiram quando o processo do IPTU será julgado, mas garantiram que será ainda este ano. As ações que pedem a inconstitucionalidade do aumento do IPTU foram protocoladas pela seccional baiana da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-BA) e pelos partidos PT, PSL e PCdoB.
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