Polícia baiana vai indiciar pais de menores que cometerem delitos
“A polícia baiana está autorizada a indiciar pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes acusados de cometerem algum tipo de delito”. A declaração polêmica foi feita pelo governador do estado, Rui Costa, na manhã desta quinta-feira (21), durante um evento com prefeitos na União dos Municípios da Bahia (UPB).
“Tudo será feito dentro da lei. Quem vai montar o processo criminal é a parte judiciária da polícia, que é a civil, e o Ministério Público, que vão montar processo e remeter à Justiça”, explicou Rui. Segundo o chefe do Executivo estadual, essa decisão foi tomada faz 15 dias e a ordem foi passada à Secretaria de Segurança Pública.
O governador contou aos prefeitos que, durante uma visita ao município de Brumado, foi informado pelo secretário Maurício Barbosa, da SSP, que um adolescente de 14 anos havia sido apreendido de pose de uma metralhadora.
"Falei com ele [Maurício Barbosa] para indiciar o pai, a mãe ou responsável por essa criança ou adolescente. São crianças que levam dinheiro para casa. De onde vem esse dinheiro? O responsável é tão ou mais responsável do que aquela criança", disse Rui.
A controvérsia, contudo, já começa a se instaurar já que, para alguns juristas, a decisão do governador não encontraria “respaldo no Código Penal brasileiro”. No Brasil, qualquer pessoa só pode responder por um crime ou mesmo ser indiciado se for o culpado. Isso não caberia em regra geral, apenas em casos específicos.
Rui Costa, contudo, defende que a medida não precisa nem passar por apreciação no Legislativo baiano: “Existe no marco legal a coautoria do crime. Todo o marco legal dá cobertura a isso. Só um olhar mais atento para trazer a responsabilidade dos 'responsáveis' sobre isso”.
Clique aqui e siga-nos no Facebook
A declaração polêmica foi feita pelo governador do estado, Rui Costa (PT)
| < Anterior | Próximo > |
|---|
