Órgão desmascarou discurso da extrema direita ao revelar ofício que o presidente recebeu ainda no início do mandato alertando sobre desvios. Créditos: Pedro Ladeira/Folhapress
Logo no primeiro ano do seu mandato, em 2019, Jair Bolsonaro (PL) foi alertado oficialmente sobre fraudes envolvendo descontos ilegais em aposentadorias. O aviso partiu do Procon-SP, que encaminhou um ofício ao governo federal detalhando uma onda de 16 mil reclamações sobre cobranças indevidas. O esquema, descoberto inicialmente por órgãos de defesa do consumidor, é o mesmo que mais tarde seria revelado em uma série de reportagens do portal Metrópoles, e que atualmente é investigado pela Polícia Federal.
Enquanto hoje Bolsonaro e seus apoiadores da extrema direita tentam culpar o governo Lula (PT) pelo escândalo, os documentos mostram que o ex-presidente já tinha pleno conhecimento das práticas fraudulentas ainda em 2019, e optou por não tomar providência alguma. O discurso atual, portanto, revela-se demagógico e desconectado da realidade documentada. O ofício do Procon-SP desmonta por completo a narrativa construída pelo ex-presidente e seus aliados, comprovando que, longe de ser um problema surgido agora, as fraudes nos descontos do INSS são antigas, documentadas e foram ignoradas deliberadamente por quem tinha a responsabilidade institucional de agir, mas não agiu.
Fraudes já acumulavam bilhões desde o início do governo Bolsonaro
De acordo com dados da Operação Sem Desconto, conduzida pela PF, entidades envolvidas no esquema de mensalidades associativas arrecadaram R$ 6,3 bilhões desde 2019. As queixas captadas pelo Procon-SP datam de antes mesmo da posse de Bolsonaro: entre 2017 e 2019, os registros de descontos indevidos cresceram 233%, saltando de 2.269 para 7.564 casos.
Em nota, a Fundação Procon-SP foi enfática ao solicitar que o INSS e a Secretaria Nacional do Consumidor suspendessem imediatamente as autorizações concedidas às associações envolvidas. O objetivo era proteger os consumidores e revisar os critérios dos convênios firmados com essas entidades. Absolutamente nada foi feito pelo governo Bolsonaro.
Crescimento expressivo nas arrecadações reforçava suspeitas
O avanço nos valores movimentados por algumas dessas associações era alarmante. Entre 2017 e 2018, os repasses saltaram de R$ 41,2 milhões para R$ 194,9 milhões. No ano seguinte, já durante o governo Bolsonaro, chegaram a R$ 173,2 milhões.
Falhas de fiscalização e alertas ignorados
Além do Procon-SP, outros órgãos também alertaram o governo federal sobre as irregularidades. A Procuradoria do Paraná e a Controladoria-Geral da União (CGU) emitiram avisos sobre as falhas no sistema de controle. A CGU apontou que o INSS, mesmo ciente das recorrentes denúncias, não possuía estrutura para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), permitindo que os descontos ilegais continuassem.
Em relatório, a CGU destacou que o aumento súbito nos descontos em folha, acompanhado por uma elevação nos pedidos de cancelamento, indicava fortes sinais de irregularidades e fragilidade nos controles internos do INSS. Tais falhas se intensificaram justamente no período em que Bolsonaro já tinha conhecimento documentado do problema.
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