O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT)
Desde que o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Camaçari (COFMHIS) recomendou a realização de novas inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) do governo federal, o assunto ganhou as pautas dos meios de comunicação e vem dividindo opiniões na cidade.
De um lado, o Conselho, amparado pelo parecer dos técnicos da Secretaria de Habitação (Sehab), expressa o desejo de realização de um novo processo de inscrição. Do outro, vereadores e líderes da oposição argumentam a impossibilidade do Conselho analisar 24 mil inscrições em sete dias e apresentar um veredito. No meio, está o prefeito Luiz Caetano (PT), tendo que apaziguar e evitar a primeira ação impopular do seu governo.
Nesta quinta-feira (27), o gestor municipal concedeu entrevista ao programa Contato Direto, da Líder FM, apresentado pelo radialista Mario Augusto, e anunciou uma medida que deve neutralizar os ataques de oposição e garantir a imparcialidade necessária. Caetano informou que será aberta uma sindicância para revisar as inscrições feitas no período de 12 de agosto a 12 de novembro de 2024, durante o processo eleitoral. “Vou determinar que uma comissão de sindicância apure o que aconteceu e, consequentemente, baseado no parecer que a secretaria encaminhou para nós, levante todos os fatos. E eu quero convidar a Câmara para participar, fiscalizar isso. Vou convidar o Ministério Público”, declarou.
Segundo o prefeito, dois critérios básicos precisam ser observados para a concessão da habitação dentro do programa federal: renda salarial e a obrigatoriedade de ser morador de Camaçari. O descumprimento dessas regras foi identificado pelo parecer técnico da Sehab. “Quem não mora e vive aqui, e tem endereço de outro município, outro estado, deve ser logo eliminado, tirado da lista. Então, nós vamos fazer isso com responsabilidade”, disse. O prefeito também sinalizou que vai se reunir com a Caixa, Instituição Financeira que opera o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Durante a entrevista, Caetano ressaltou que ainda não tomou uma decisão sobre a manutenção ou cancelamento das inscrições, e destacou que a posição final da gestão só será emitida após a reunião com a Caixa e a realização da sindicância. O chefe do Executivo municipal reforçou que o parecer técnico elaborado pela Sehab e aprovado pelo Conselho trata-se apenas de um ato opinativo e não deliberativo. Ou seja, houve muita antecipação e mal-entendidos provocados por opiniões que não tinham o poder de decisão.
“O secretário de Habitação montou uma comissão para fazer uma apuração do que aconteceu com as inscrições. Essa comissão identificou diversas irregularidades, emitiu um parecer, que está público, pela anulação das inscrições. A secretaria não define se vai cancelar ou não, quem define isso é o prefeito”, esclareceu.
Sindicância feita, em se confirmando irregularidades nas inscrições feitas no período eleitoral, dado o tamanho do barulho, terá sido bem posto 'a criança no colo de quem fez', como indica a fala do entrevistado: “Então, eu não sei porque essa agonia dos nossos adversários. Estão tentando fazer uma limonada dentro de um problema que eles criaram”.
Caetano lembrou ainda, o que pode acabar por embasar o parecer do Conselho, que o processo de inscrição, de 12 de agosto a 12 de novembro de 2024, foi denunciado durante a campanha eleitoral ao Ministério Público Federal (MPF) e apontou fatos inconsistentes com a lisura do processo, a exemplo da participação de uma coordenadora da Câmara Municipal, servidora comissionada, à frente das inscrições.
Fato é que, em se confirmando as alegadas irregularidades, agora será a oposição, que acusa o governo de 'manipulação', que terá que ninar os excluídos do cadastro, tendo ela que balançar o 'berço' do filho que teriam 'parido'...
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